Comissão aprova uso obrigatório do símbolo internacional de acessibilidade da ONU
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna ...
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Plenário analisa proposta de criminalização de misoginia nesta terça
O Plenário do Senado deve analisar nesta terça-feira (17), a partir das 14h, o projeto de lei que criminaliza a ...
Comissão aprova novas regras sobre a oferta de veículos adaptados em serviços de transporte
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera regras sobre a oferta ...
Comissão aprova proposta de serviço de atendimento domiciliar a pessoa idosa
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga ...
Entra em vigor lei que cria política de proteção a animais resgatados em desastres
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a criação de uma política nacional voltada aos animais atingidos ...
Câmara aprova projeto que regulamenta a profissão de doula
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de doula, que oferece apoio físico, ...
Câmara aprova projeto que restringe divulgação de imagens de vítimas de crime ou de acidente
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a divulgação de imagem da vítima de crime ou acidente ...
Entenda como nova lei põe fim a atenuantes para estupro de vulnerável
A vulnerabilidade da vítima de estupro menor de 14 anos não pode ser relativizada ou reduzida. É o que determina a Lei nº 15.353/2026 que ...
Mineração em terras indígenas será debatida nesta terça
A regulamentação da mineração em terras indígenas e a participação direta ou indireta das comunidades na atividade serão debatidos em ...
Comissão aprova projeto que equipara comércio de cigarro ilegal ao tráfico de drogas
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4495/24, ...
Projeto aumenta de 40 para 50 anos a pena máxima para o feminicídio
No ano do em que se comemoram duas décadas da Lei Maria da Penha e no mês em que se ...
Câmara aprova punição para o crime de gerontocídio
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica o crime de assassinato de idosos (gerontocídio), com pena de ...
Comissão aprova repasse de 10% do Fundo de Segurança para combate a crimes na fronteira
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina 10% ...
Crime de estupro: entenda os agravantes e punições previstas em lei
No Rio de Janeiro, a Polícia Civil investiga um estupro coletivo contra uma garota de 17 anos, em Copacabana, na Zona ...
Evento Encantos do Natal em Pernambuco como manifestação cultural vai a sanção
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (3), em decisão final, proposta que reconhece como manifestação da ...
Câmara aprova regras para comercialização de remédios em supermercados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o Projeto de Lei 2158/23, que autoriza a instalação de um setor de ...
Senado pode votar na terça aumento de penas para furto, roubo e estelionato
Projeto que endurece penas para diversos crimes, incluindo os de furto ou roubo de aparelho celular, é um dos itens ...
Projeto garante nomeação de aprovados em concurso dentro do número de vagas
O Projeto de Lei 6259/25 estabelece que o candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas oferecidas no ...
Presidente Lula sanciona lei que cria a Agência Nacional de Proteção de Dados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (25/2), a Lei Nº 15.352 , que, entre outros pontos, altera a ...
Estupro: Senado aprova vulnerabilidade absoluta para menor de 14 anos
O Senado aprovou hoje (25) o Projeto de Lei (PL) 2195/2024, que considera a absoluta vulnerabilidade da vítima do crime ...
