Senado aprova MP que transforma ANPD em agência reguladora
O Senado aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória (MP) 1317/25, que transforma a atual Autoridade Nacional de Proteção de Dados ...
Tag: Lei
Câmara aprova acordo comercial entre Mercosul e União Europeia
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira(25) o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto ...
Senado aprova regras mais duras para condenados por morte de policiais
O Senado aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei (PL) 5391/20 que estabelece regras mais rígidas para condenados por ...
Estatuto dos Cães e Gatos prevê penas para quem maltratar animais
O projeto de lei (PL 6.191/2025), que institui o Estatuto dos Cães e Gatos, estabelece pena de seis meses a ...
Plenário analisa nesta quarta política de proteção a animais resgatados
O Plenário deve votar na quarta-feira (25), a partir das 14h, quatro propostas que tratam de proteção de animais em desastres, cooperação internacional, defesa ...
Projeto oferece acessibilidade em atendimentos de mulheres surdas
O Senado vai analisar projeto que oferece recursos de acessibilidade para mulheres surdas em atendimentos de saúde. A proposta garante ...
Plenário vota na terça PEC que garante locais de descanso para motoristas
O Plenário do Senado analisa nesta terça-feira (24), a partir das 14h, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que ...
STF derruba lei que criou Programa Escola Sem Partido no Paraná
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19) declarar inconstitucional a lei municipal que criou o Programa ...
CAE analisa regulamentação da profissão de cuidador
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode analisar na próxima reunião deliberativa a regulamentação da profissão de cuidador de pessoas. ...
Projeto dispensa audiência de custódia em caso de maus-tratos a animais
O Projeto de Lei 6484/25 dispensa a realização de audiência de custódia quando a prisão ocorrer em flagrante pelo crime ...
Carnaval em pauta: projetos criam regras para financiamento da folia
Com a bateria aquecendo nas avenidas e os blocos tomando as ruas, o carnaval também ganha espaço nos corredores do ...
Projeto cria pacote de benefícios para mães de gêmeos e trigêmeos
O Projeto de Lei 789/25 propõe a criação de uma série de políticas públicas voltadas para mulheres, com atenção especial ...
Projeto cria Sistema Nacional de Geocercas Rurais para segurança no campo
Projeto que cria o Sistema Nacional de Geocercas Rurais de Segurança (Singers) propõe a integração de dados e mapas georreferenciados ...
Projeto cria regras para proteção de feirantes tradicionais
Apresentado recentemente pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o PL 117/2026 propõe a criação de um novo marco legal para proteger ...
Projeto aumenta pena para crime de trabalho escravo em áreas de garimpo ilegal
O Projeto de Lei 6437/25 aumenta pela metade a pena prevista para quem submete pessoas a trabalho escravo em aéreas ...
Morte do cão Orelha motiva projetos para punir adolescentes que cometerem violência contra animais
A morte do cão Orelha, em Florianópolis (SC), vítima de agressão, motivou a apresentação de 25 projetos de lei na ...
Câmara aprova projeto que cria a Universidade Federal Indígena
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6132/25, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal Indígena (Unind), ...
Projeto acaba com prazo de carência de salário-maternidade para autônomas
O PL 1.117/2025, projeto que acaba com a exigência de 10 meses de contribuição para que autônomas, seguradas especiais e facultativas possam ...
Senadores querem endurecer punição para maus-tratos a animais
Os crescentes registros de casos de maus-tratos a cães e gatos no país mobilizam o Senado a inserir nas pautas ...
Projeto autoriza aulas de direção em carros automáticos nas autoescolas
O Projeto de Lei 1452/25 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir o uso de veículos com câmbio ...
