Patrão pode ser obrigado a pagar exame toxicológico de motoristas
Os exames toxicológicos de motoristas profissionais devem ser pagos pelos patrões, no caso de quem não é autônomo. É o ...
Tag: Projeto de Lei
Congresso estuda regras para equilibrar setor de vídeo sob demanda
O crescimento das plataformas de streaming no Brasil tem levado o Congresso Nacional a discutir maneiras para garantir um ambiente mais ...
Projeto regulamenta a oferta de alimentação especial em hospitais
O Projeto de Lei 4149/24 regulamenta o fornecimento de alimentação especial em estabelecimentos de saúde para pessoas com necessidades específicas, ...
Projeto permite matrícula de aluno em escola pública do município vizinho se for a mais próxima da residência
O Projeto de Lei 4036/24 permite que a garantia de matrícula em escolas públicas para crianças a partir de 4 ...
Senado analisa projeto que endurece penas para homicídio de idosos
hegou ao Senado este ano o projeto que aumenta a pena para o gerontocídio, que é o homicídio cometido contra ...
Projeto obriga concursos de beleza a aceitarem a participação de mães e gestantes
O Projeto de Lei 77/25 determina que os regulamentos dos concursos de beleza aceitem a participação de mulheres que sejam ...
Projeto proíbe retorno ao Brasil de torcedores estrangeiros envolvidos em tumultos e atos de violência
O Projeto de Lei 4061/24 proíbe o retorno ao território brasileiro de torcedores estrangeiros envolvidos em tumultos ou atos de ...
Projeto de Lei quer regulamentar a equoterapia no Amazonas
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), avança mais um passo na defesa da inclusão e ...
Assembleia Legislativa do Amazonas registra grande volume de Projetos de Leis apresentados
O primeiro semestre de 2025 iniciou com um volume considerável de Projetos de Lei e outras iniciativas tramitando na Assembleia ...
Projeto estabelece exigência de maioria absoluta de votos para alteração da convenção de condomínio
O Projeto de Lei 3417/23 fixa quórum de maioria absoluta (metade mais um) dos votos dos condôminos para a alteração ...
Segurança, saúde, proteção animal e direito de defesa das mulheres dominam debates na Assembleia Legislativa
A Sessão Plenária desta quarta-feira (5/2), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), teve discussões acerca de temas fundamentais à segurança ...
Sancionada leis de combate à pedofilia, violência contra criança e adolescente e fake news no AM
O Diário Oficial do Estado da edição nº 35.384 de 14 de janeiro de 2025, trouxe 37 leis da Assembleia ...
Projeto tipifica importação e exportação de produto falsificado como contrabando
O Projeto de Lei 2695/24 tipifica como contrabando a importação ou exportação de substância ou produto corrompido, adulterado ou falsificado. ...
Comissão aprova projeto que prevê licença-maternidade de 180 dias para bombeira e policial
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que assegura a militares estaduais e do ...
Comissão de Segurança Pública pode votar projetos que endurecem penas
A Comissão de Segurança Pública (CSP) começa o ano de 2025 com sete projetos prontos para votação. Os textos, todos ...
Projeto estabelece diretrizes para manejo sustentável de frutos florestais e derivados no Amazonas
A cadeia produtiva de frutos florestais e seus derivados já possui diretrizes que garantem o manejo sustentável desses recursos no ...
Descumprir medida protetiva para criança ou adolescente pode ter pena aumentada
Projeto em análise no Senado pode aumentar a pena do crime de descumprimento de medidas protetivas decretadas em favor de ...
Senado pode votar em 2025 ampliação das licenças maternidade e paternidade
De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o PL 3.773/2023 é um projeto de lei que prevê a ampliação gradual da licença-paternidade, começando com ...
Projeto garante cancelamento online imediato de serviços de celular e internet
Está em tramitação no Senado um projeto de lei que torna mais simples e rápido o cancelamento de contratos com ...
Congresso tem 55 vetos para analisar no retorno das atividades legislativas
O Congresso Nacional retoma os trabalhos em fevereiro com 55 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pendentes de ...
