Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram em primeira discussão, nesta quarta-feira (26), o parecer da segunda e terceira comissões, favorável ao Projeto de Lei 149/2020. De autoria do Executivo Municipal, a matéria dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021, cujas diretrizes preveem investimentos em áreas como educação, saúde, gastos com pessoal, entre outros.
Após a aprovação, a Mesa Diretora abriu prazo de cinco dias úteis, para que os parlamentares apresentem emendas ao texto original, que pontua as metas e prioridades para o novo exercício. O objetivo é dar transparência às perspectivas de receita e investimentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), com base nas ações constantes no Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021.
“Agora, a Mesa Diretora desta casa abre prazo de cinco dias, em cumprimento ao artigo 213, do Regimento Interno, a fim de que os colegas possam se debruçar sobre a matéria e apresentar as emendas que acharem necessárias”, informou o presidente da CMM, Joelson Silva (Patriota).
A prefeitura já adiantou que a receita calculada para este ano (em torno de R$ 6,2 bilhões), prevista na LOA 2020, não será mais alcançada, devido aos efeitos causados à economia local pela pandemia do novo coronavírus.
A palavra de ordem, no momento, é de cautela, a fim de garantir a manutenção do equilíbrio fiscal e a busca pela retomada da economia.
No ano passado, os vereadores apresentaram 264 emendas. Desse total, 255 foram aprovadas e nove rejeitadas.
Audiência Pública
Em julho passado, a CMM realizou Audiência Pública virtual para discutir e colher esclarecimentos detalhados a respeito da LDO, para o exercício de 2021. A reunião foi organizada de forma conjunta pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), do Poder Legislativo.
O debate também reuniu representantes das secretarias municipais de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), de Infraestrutura (Seminf), de Limpeza Pública (Semulsp) e da Procuradoria Geral do Município (PGM), entre outros órgãos.
