Manaus (AM) – Em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei n. 034/2021, de autoria do Vereador Professor Samuel (PL), pede a obrigatoriedade das agências bancárias, casas lotéricas e instituições financeiras no Município de Manaus a instalarem câmeras de vídeo nas áreas externas de seus estabelecimentos, buscando inibir crimes como a ‘saidinha de banco’.
No texto, o vereador declarou que a instalação dos equipamentos de monitoramento, além de facilitar o trabalho da polícia em eventuais acontecimentos também irá coibir tais ações de criminosos e levará mais segurança aos funcionários e clientes envolvidos nas movimentações de valores em tais estabelecimentos.
“Basta fazer uma pesquisa rápida que encontramos diversas noticias sobre assaltos em saídas de estabelecimentos. É de conhecimento de todos que a maioria das agências já possui câmeras de segurança, vigias armados e portas giratórias no seu interior. Assim, os assaltantes mudaram sua área de atuação para a parte externa das instituições. As câmeras nesta propositura exigidas devem ser instaladas pelas próprias agências, no lado de fora do prédio, de forma que monitorem a entrada e saída de pessoas”, explica o parlamentar.
A propositura é baseada no artigo 55 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 onde a União, os Estados e o Distrito Federal, em caráter concorrente e nas suas respectivas áreas de atuação administrativa, baixarão normas relativas à produção, industrialização, distribuição e consumo de produtos e serviços, e § 1º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios fiscalizarão e controlarão a produção, industrialização, distribuição, a publicidade de produtos e serviços e o mercado de consumo, no interesse da preservação da vida, da saúde, da segurança, da informação e do bem-estar do consumidor, baixando as normas que se fizerem necessárias.
O parlamentar ainda ressalta que é notório ver que infelizmente as ações vem tornando-se cada vez mais frequentes não só no município de Manaus, em todo território nacional, enfatizando a importância da aprovação da PL. “Notícias que mostram casos envolvendo assaltos como “saidinhas de banco” e explosões a caixas eletrônicos, muitas vezes deixando prejuízos e danos irreparáveis as pessoas e instituições, além rastros de impunidade.”
Encaminhado para a 2ª discussão na Casa legislativa do município, o projeto segue em tramitação podendo voltar a pauta nos próximos dias.
*com informações Assessoria de Comunicação
