O novo Plano Nacional de Educação (PNE), que terá vigência por dez anos, pode ser votado pelo Congresso Nacional neste ano. O cenário a ser enfrentado pelo PNE inclui uma taxa de analfabetismo de 7%, escolas públicas com falta de infraestrutura e professores com salários defasados, entre outros desafios.
O projeto de lei que institui o novo plano (PL 2.614/2024) deveria ter sido enviado pelo Executivo em 2023, mas só foi encaminhado ao Congresso no ano passado. Para ter validade pelos próximos 10 anos, conforme a intenção do governo, os parlamentares têm de aprovar o texto até o final de 2025.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados — e, depois de passar por essa Casa, será analisada no Senado. O texto contém 18 objetivos, 58 metas (que permitem o monitoramento dos objetivos) e 253 estratégias (orientações para atingir os objetivos e as metas).
Os objetivos, metas e estratégias (veja a lista completa na página 7 do projeto) a serem cumpridos se referem às áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
Entre os objetivos estão a consolidação da gestão democrática do ensino público; a superação do analfabetismo entre jovens e adultos; e a garantia da qualidade e da equidade nas condições de oferta da educação básica.
O Senado já começou a se debruçar sobre o tema. No segundo semestre de 2024, a Comissão de Educação e Cultura (CE) promoveu um ciclo de dez audiências públicas, com a participação de educadores, pesquisadores, representantes do governo, dos sistemas de ensino e da sociedade civil. Esses debates foram uma iniciativa do senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da comissão.
Os debatedores elogiaram algumas das medidas e características do novo PNE, como a visão sistêmica do planejamento educacional e a intersetorialidade das políticas públicas nacionais. Mas tambem fizeram críticas e sugestões, como a recomendação de que o plano seja instituído junto com o Sistema Nacional de Educação — que está previsto no PLP 235/2019, projeto de lei de Flávio Arns — e de que haja definições mais claras sobre a execução das estratégias.
Veja a seguir algumas das medidas previstas no novo PNE e as avaliações feitas pelos especialistas que participaram dos debates no Senado.
Visão sistêmica
Para os debatedores, entre os pontos positivos estão a visão sistêmica do planejamento educacional e a intersetorialidade entre políticas públicas. Segundo eles, esse avanço foi possível porque o projeto levou em consideração as discussões com a sociedade civil e o monitoramento do PNE atualmente em vigor.
Além disso, o texto traz contribuições do grupo de trabalho do Ministério da Educação, de representantes do Congresso Nacional e de conselhos de educação, entre outros — a proposta incorpora, inclusive, sugestões feitas durante a Conferência Nacional de Educação, que aconteceu em janeiro de 2024.
Para Paulo Fossatti, conselheiro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, um dos principais desafios é estabelecer o PNE como política de Estado (ou seja, sem o risco que o plano seja “desmontado” ao longo do tempo, conforme os governos forem se alternando no poder), com um sistema de execução integrada entre União, estados e municípios.
— Se quisermos levar adiante o PNE, com seriedade e efetividade, nós precisamos pensar num sistema nacional de educação que dê conta disso. Um sistema que integre a federação, os estados e os municípios em um grande trabalho em rede, para que de fato haja uma política de Estado, e não uma política de governo de quatro ou de oito anos — alertou ele.
Fossatti ressaltou que o Brasil ainda registra cerca de 9 milhões de analfabetos e mais de 60 milhões de jovens que não terminaram o ensino fundamental.
Sistema Nacional de Educação
Além de Fossatti, outros debatedores também argumentaram que, para a implementação do próximo PNE, é fundamental a instituição do Sistema Nacional de Educação — que está prevista no PLP 235/2019, projeto de lei complementar do senador Flávio Arns.
Esse projeto alinha políticas, programas e ações entre União, estados e municípios (e também o Distrito Federal), no âmbito de uma articulação colaborativa dos entes da Federação. Seu texto foi aprovado no Senado e atualmente está em análise na Câmara dos Deputados.
Para os especialistas que discutiram o tema no Senado, o regime de colaboração entre as três esferas de governo previsto no Sistema Nacional de Educação viabilizará o planejamento e a execução das políticas públicas determinadas pelo novo PNE.
— Paralelo à discussão do Plano Nacional de Educação, defendemos também a aprovação do Sistema Nacional de Educação, porque são dois instrumentos que têm necessariamente de dialogar entre si. Não dá para aprovar um e não aprovar o outro, porque isso causaria um descompasso que acabaria impedindo a sua implementação — declarou Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Flávio Arns concorda com essa avaliação. Segundo ele, as metas e estratégias do PNE só poderão ser executadas com um sistema que estabeleça de forma clara as responsabilidades de cada ente da federação — inclusive possibilitando que municípios e estados elaborem seus próprios planos e sistemas (a previsão é que o PNE, após ser aprovado no Congresso, dê origem a planos estaduais e municipais de educação).
— Para termos, por exemplo, um plano municipal de educação com metas bem definidas pela comunidade educacional, a gente precisa ter o Sistema Nacional de Educação para que o município saiba com o que pode contar nesse debate tripartite entre União, estados e municípios. Porque senão fica difícil para os municípios estabelecerem suas metas sem saber qual apoio terão — disse Arns.
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Sistema Nacional de Educação
Além de Fossatti, outros debatedores também argumentaram que, para a implementação do próximo PNE, é fundamental a instituição do Sistema Nacional de Educação — que está prevista no PLP 235/2019, projeto de lei complementar do senador Flávio Arns.
Esse projeto alinha políticas, programas e ações entre União, estados e municípios (e também o Distrito Federal), no âmbito de uma articulação colaborativa dos entes da Federação. Seu texto foi aprovado no Senado e atualmente está em análise na Câmara dos Deputados.
Para os especialistas que discutiram o tema no Senado, o regime de colaboração entre as três esferas de governo previsto no Sistema Nacional de Educação viabilizará o planejamento e a execução das políticas públicas determinadas pelo novo PNE.
— Paralelo à discussão do Plano Nacional de Educação, defendemos também a aprovação do Sistema Nacional de Educação, porque são dois instrumentos que têm necessariamente de dialogar entre si. Não dá para aprovar um e não aprovar o outro, porque isso causaria um descompasso que acabaria impedindo a sua implementação — declarou Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Flávio Arns concorda com essa avaliação. Segundo ele, as metas e estratégias do PNE só poderão ser executadas com um sistema que estabeleça de forma clara as responsabilidades de cada ente da federação — inclusive possibilitando que municípios e estados elaborem seus próprios planos e sistemas (a previsão é que o PNE, após ser aprovado no Congresso, dê origem a planos estaduais e municipais de educação).
— Para termos, por exemplo, um plano municipal de educação com metas bem definidas pela comunidade educacional, a gente precisa ter o Sistema Nacional de Educação para que o município saiba com o que pode contar nesse debate tripartite entre União, estados e municípios. Porque senão fica difícil para os municípios estabelecerem suas metas sem saber qual apoio terão — disse Arns.
Fonte: Agência Senado
