Vários senadores fizeram críticas à política ambiental do governo federal após publicação, na semana passada, de levantamento da imprensa sobre uma série de atos do Executivo nos últimos meses com medidas infralegais para flexibilizar a legislação de proteção ao meio ambiente. Para alguns parlamentares, o governo prejudica a imagem do Brasil no exterior, com impactos negativos para a economia.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, Fabiano Contarato (Rede-ES), se manifestou pelas redes sociais.
“A promessa de aproveitar a pandemia para ‘passar a boiada’ está sendo cumprida: Bolsonaro entregou o patrimônio florestal nas mãos de criminosos, grileiros, garimpeiros ilegais e desmatadores. O prejuízo ao país será irreversível!”, alertou o senador ao relembrar declaração do ministro Ricardo Salles, da pasta do Meio Ambiente, em reunião ministerial.
Foi a mesma reação do senador Humberto Costa (PT-PE) ao questionar na internet a quem essas medidas favorecem. “Quem ganha com isso? É um governo focado na destruição”, lamentou.
Rogério Carvalho (PT-SE) classificou o ato como criminoso. “Governo Bolsonaro se aproveita de um momento de caos na saúde pública, onde as atenções estão voltadas para a pandemia, para acabar com regras de proteção da nossa fauna e flora brasileira. Mais um crime desse governo miliciano!”, afirmou.
Para o senador Fernando Collor (Pros-AL), alterações nas normas socioambientais têm pouca legitimidade e dificilmente se sustentarão “sem a participação de atores relevantes”, mas avalia que “os danos reais provocados pelo afrouxamento da legislação são imediatos e duradouros”.
Também vem sendo condenada pelos senadores a reforma administrativa nos órgãos ambientais, como a reestruturação do Instituto Chico Mendes (ICMBio) com exoneração de gestores especializados, além de chefes de fiscalização do Ibama, e a centralização da gestão das unidades de conservação em cargos ocupados por militares.
Desmatamento
Repercutiu negativamente ainda entre os senadores a notícia de que o Ministério do Meio Ambiente quer mudar a meta oficial de preservação da Amazônia. A proposta de Salles seria desconsiderar o objetivo de redução do desmatamento e os incêndios ilegais em 90% no país, conforme previsto no Plano Plurianual (PPA) do governo até 2023. A garantia de preservação se restringiria apenas a uma área específica de 390 mil hectares de vegetação nativa.
“Diante dos recordes de desmatamento da Amazônia, Ricardo Salles se consolida como o pior ministro do Meio Ambiente da história, propondo proteger só um terço da área da floresta destruída em um ano. Vamos lutar contra esse absurdo. Vamos preservar a Amazônia e todos os biomas”, protestou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) ao destacar que a área de proteção sugerida pelo ministério representa cerca de um terço da área que foi desmatada na floresta entre agosto de 2018 e julho de 2019, o que corresponde a 976,2 hectares, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Já o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) alertou para os incêndios no Pantanal.
“As queimadas já destruíram 821 mil hectares nestes primeiros sete meses de 2020, segundo o Ibama-MS. Na quinta-feira, estive com o ministro [da Justiça e Segurança] André Mendonça, e ele garantiu prioridade na liberação de R$ 12,8 milhões para o Corpo de Bombeiros de MS!”, escreveu.
Investidores
O afastamento dos investidores internacionais em razão da política ambiental brasileira é outra consequência negativa apontada pelos senadores.
“A falta de compromisso do governo com o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável tem criado constrangimentos internacionais para o nosso país. Somos criticados diariamente. O desmatamento na Amazônia bateu recorde e atingiu mais de 3 mil km² no semestre, aumento de 25%”, destacou Paulo Paim (PT-RS).
A preocupação é maior entre os parlamentares que representam a Região Norte. Jader Barbalho (MDB-PA) cobra respostas sobre o desmatamento. Para ele, tudo isso prejudica a entrada de recursos externos no país e dificulta a venda de produtos no exterior.
Para Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o ministro Salles desconsidera o afastamento de investidores e ignora a importância do Meio Ambiente para o desenvolvimento do país. “É um antiministro, tem que cair!”, protestou.
Já o senador Márcio Bittar (MDB-AC), em artigo publicado no mês passado, atribuiu ao movimento ecológico global a imagem de que o Brasil é uma nação que devasta e queima sua floresta. “Nos elegeram vilões apesar de preservarmos mais de 80% das nossas florestas originais”, defendeu.
Para Bittar, um plano de desenvolvimento para a região Amazônica deve dar ênfase à geração das condições de infraestrutura e de incentivos ao crescimento com empreendimentos, cadeias produtivas, desenvolvimento agropecuário, exploração mineral e comercialização de produtos. Para ele, é necessário “destravar” a economia da Região Norte.
“Precisamos de segurança jurídica para empreendimentos, menos burocracia, mais racionalidade e menos entraves ecológicos. As leis ambientais precisam ser revisadas em profundidade”, afirmou.
Fonte: Agência Senado
