A Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), alerta a população sobre o golpe do empréstimo consignado, que ocorre quando as instituições financeiras contratam empréstimos consignados sem conhecimento e autorização dos consumidores. Esses valores são depositados diretamente nas contas, gerando uma dívida que o consumidor não consentiu, além de cobranças e descontos indevidos.
A presidente do Procon Manaus, Dra. Onilda Abreu, alertou sobre a gravidade da situação. “Qualquer pessoa pode ser vítima dessa prática abusiva, mas aqueles em situação de maior vulnerabilidade, como aposentados e pensionistas, tendem a ser os mais atingidos. Muitos acabam pagando parcelas de empréstimos não solicitados, com juros acima da média e não sabem o que fazer. Essa conduta causa não apenas prejuízos financeiros, mas também abalos psicológicos e emocionais, reforçando a necessidade de que todos estejam atentos e informados sobre seus direitos”, afirmou.
O Código de Defesa do Consumidor veda expressamente essa prática abusiva em seu artigo 39, inciso III, pois proíbe fornecedores de enviar produtos ou prestar serviços sem solicitação prévia. O consumidor que tiver seu direito violado, deve solicitar o cancelamento dos empréstimos não autorizados e terá direito ao ressarcimento dos valores descontados indevidamente. Um caso atendido pelo Procon Manaus envolveu Maria Azevedo, que passou por essa situação.
“Fizeram empréstimos em cima de empréstimos sem a minha autorização. Quando procurei o Procon Manaus, já estava com uma dívida imensa e sem condições de pagar. Quando cheguei aqui, fiz o acordo, o advogado assinou e disse que eu não devia mais nada. A dívida já estava em mais de R$ 14 mil. Foi uma bênção, porque eu já não conseguia dormir pensando em como pagaria essa dívida”, relatou a consumidora.
Recomendação
Em caso de empréstimo consignado não autorizado, o consumidor deve registrar um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia de sua localidade; Entrar em contato com a Instituição Financeira e Ouvidoria do INSS pelo telefone 135, apresentando o boletim de ocorrência e solicitar a suspensão e o cancelamento do empréstimo; Também poderá abrir uma reclamação no Banco Central pelo número 145 ou pelo site oficial. Caso não tenha sua solicitação de cancelamento atendida, deve procurar o Procon Manaus e abrir uma reclamação contra a Instituição Financeira.
Recomenda-se que os consumidores monitorem regularmente seus extratos previdenciários e bancários a fim de identificar possíveis movimentações suspeitas. Em caso de dúvidas ou irregularidades, é fundamental buscar orientação junto ao Procon Manaus, que pode ser contatado pelo telefone (92) 98802-3893 ou pelo e-mail proconmanaus@manaus.am.gov.br.
