O Projeto de Lei 4671/24, do deputado Adriano do Baldy (PP-GO), institui a Plataforma de Integração de Municípios e Universidades (Plimu) para promover o desenvolvimento sustentável de municípios com até 50 mil habitantes por meio da cooperação com universidades e centros de pesquisa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Entre os objetivos da iniciativa estão:
- estimular a cooperação entre universidades, centros de pesquisa e municípios para a criação de soluções inovadoras que atendam a demandas locais;
- oferecer programas de capacitação para gestores públicos municipais; e
- facilitar o acesso de pequenos municípios a recursos acadêmicos e soluções inovadoras por plataforma digital que conecte universidades e municípios.
Um comitê nacional com representantes dos ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia e Inovações, além de associações de municípios e universidades e centros de pesquisa, fará a gestão da Plimu. Além de universidades e pequenos municípios, órgãos do governo federal participarão da Plimu com recursos financeiros e suporte técnico, incluindo a alocação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Local (FNDEL).
As informações da iniciativa ficarão em uma plataforma digital com as soluções, projetos e pesquisas para facilitar o acesso dos municípios às informações e permitir o compartilhamento de boas práticas.
De acordo com Baldy, pequenos municípios frequentemente enfrentam desafios de gestão pública eficiente, inovação tecnológica e solução de problemas estruturais, por falta de recursos financeiros e técnicos. “Ao disponibilizar soluções práticas e adaptadas às realidades locais, a Plimu potencializa o uso de recursos acadêmicos para o desenvolvimento sustentável dos municípios”, disse.
O projeto, segundo Baldy, busca fomentar a capacitação dos gestores municipais, permitindo acesso às melhores práticas de administração pública, com o apoio de consultorias técnicas e programas de treinamento. “Com a criação de uma plataforma digital integrada, o acesso a soluções inovadoras será facilitado, garantindo maior transparência e agilidade na implementação dos projetos”, afirmou o deputado.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Educação; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
