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Projeto cria política nacional para proteger povos e comunidades tradicionais de terreiro

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Redação por Redação
19 de outubro de 2026
em Política
Territórios quilombolas. Foto: © ASCOM/INCRA RO

Territórios quilombolas. Foto: © ASCOM/INCRA RO

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O Projeto de Lei 2431/26 cria uma política nacional para proteger os direitos dos povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana. Entre as medidas estão o combate ao racismo e à intolerância religiosa. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O texto também pretende ampliar o acesso dessas comunidades a programas sociais, linhas de crédito e compras públicas; e prevê ainda a criação de selos oficiais para certificar produtos originários desses territórios.

A autora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), afirma que a medida é necessária para combater o preconceito e proteger direitos históricos. “É uma iniciativa voltada à valorização e à proteção de modos de vida, de conhecimentos ancestrais e de formas de organização social desse importante grupo”, diz a autora na justificativa.

Por fim, o projeto estabelece que as populações tradicionais deverão ser consultadas de forma prévia, livre e informada sobre medidas legislativas ou administrativas que possam afetá-las.

Próximas etapas

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Tags: comunidadesLeiPovosprojeto

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