Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram, na manhã desta quarta-feira (08/05), 21 Projetos de Lei (PLs) durante Sessão Ordinária no plenário Adriano Jorge. Pautas destinadas às Pessoas com Deficiência, idosos e crianças estavam entre as matérias debatidas hoje, e que avançaram na Casa Legislativa.
O PL nº 039/2024, de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), que institui a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em eventos públicos artísticos, culturais ou sociais, presenciais ou on-line em Manaus, foi deliberado pelos parlamentares. Agora a matéria segue para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Outra pauta deliberada em plenário, que também avançou para a CCJR, foi o Projeto de Lei nº 120/2024, de autoria da vereadora Yomara Lins (Podemos). A matéria estabelece o Programa “SOS Crianças”, para socorrer e prevenir crianças e adolescentes em situação de violência na capital.
Já o PL nº 403/2023, do vereador Roberto Sabino (Republicanos), que altera a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, teve o parecer aprovado no plenário. A matéria trata da obrigatoriedade da documentação dos conselheiros tutelares candidatos à reeleição. O texto segue para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Idosos – A matéria nº 237/2024, de autoria da vereadora Glória Carratte (PSB), que cria o “Selo Amigo do Idoso” foi deliberada durante a Sessão Ordinária. De acordo com o texto, a campanha tem como objetivo aperfeiçoar políticas públicas voltadas à população idosa na capital.
Outra matéria voltada para os idosos foi o Projeto de Lei nº 315/2023, do vereador Elan Alencar (DC). O projeto institui a Política Municipal para o Estímulo da Atividade de Cuidador de Pessoas Idosas. Com o parecer aprovado, a matéria segue, agora, para análise da 6ª Comissão de Saúde.
Dois Projetos de Lei foram aprovados e seguiram para a sanção do Executivo Municipal. Um deles foi o nº 136/2022, de autoria do vereador William Alemão (Cidadania). A matéria altera a Lei n. 2.571 que dispõe sobre a obrigatoriedade de escolas da rede municipal e da rede privada, ministrarem treinamento de simulação de evacuação de casos de incêndio, desastres naturais e estruturais.
Outro PL que seguiu para sanção foi do vereador Sassá da Construção Civil (PT). A matéria cria o programa de distribuição de fraldas geriátricas gratuitas para moradores com deficiência temporária ou permanente de idosos com idade superior a 60 anos.
