A última sessão plenária realizada de forma virtual pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), por conta da pandemia do novo coronavírus, foi marcada pela aprovação de projetos importantes relacionados à minirreforma administrativa da Prefeitura de Manaus, nesta terça-feira (30). Entre os principais está o Projeto de Lei de extinção da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel), que terá as atividades absorvidas pela Secretaria da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc).
O PL em questão já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), no início da manhã, e foi aprovado durante a sessão extraordinária convocada pelo presidente Joelson Silva (Patriota), com apenas dois votos contrários, assinados pelos vereadores Chico Preto (DC) e Diego Afonso (PSL). Ambos foram unânimes em afirmar que o projeto poderia ter sido melhor discutido, por entenderem que o esporte também é prioridade, principalmente para a juventude, entre outras questões.
Marcel Alexandre (Podemos) e Raulzinho (PSDB) defenderam a extinção, justificando que os trabalhos não serão interrompidos, apesar da mudança. A medida, segundo os parlamentares, vai ajudar a prefeitura a economizar recursos, manter a máquina em funcionamento, pagar salários e até entregar obras, também ligadas ao esporte na cidade.
Após passar no plenário, o PL segue agora para sanção do prefeito Arthur Neto (PSDB), acompanhado de outros cinco projetos aprovados. Dois deles são referentes à extinção das secretarias de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), e de Parcerias e Projetos Estratégicos (Semppe).
Nos outros projetos, o Executivo cria o Programa de Parcerias Público Privadas (PPP/Manaus); transfere a Unidade Gestora de Compras Municipais (UGCM) para a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad); e altera o artigo do texto correspondente à gratificação de servidores remanejados do quadro da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), para a Controladoria Geral do Município (CGM).
Cuidados
Joelson Silva encerrou a sessão plenária ressaltando os cuidados redobrados que cada vereador deverá tomar, a partir desta quarta-feira (1º), quando ocorre o retorno das atividades presenciais da CMM. O parlamentar frisou que a volta aos trabalhos na Casa Legislativa será feita de forma gradual e sem a presença do público externo, pelo menos nesse primeiro momento.
“Precisamos preservar a saúde e a segurança de todos os vereadores, servidores, assessores de gabinetes e demais pessoas que terão acesso às instalações da Câmara, a partir de quarta-feira”, disse Joelson Silva.
A entrada no plenário será limitada apenas aos vereadores, procurador, dois assessores por gabinete e às equipes de serviços gerais.
da CMM
