O vereador Reizo Castelo Branco (PTB) encaminhou requerimento à Prefeitura de Manaus para que os conselhos tutelares fiscalizem o trabalho infantil e mendicância de crianças e adolescentes nas ruas de Manaus. O Parlamentar lembrou que a Constituição Federal de 1988 garante os direitos da criança e do adolescente e, que o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8069/1990) veio acrescentar novos conteúdos ao elenco dos direitos da infância e da juventude no país, trazendo mudanças importantes na política de proteção especial em situação de risco.
Em Manaus, porém, muitas crianças estão nos semáforos, em vias públicas ou em outros lugares trabalhando ou exercendo a mendicância. A maioria delas são imigrantes venezuelanos vindas com suas famílias para o Brasil, em razão da grave crise econômica e social que aquele país enfrenta.
Na opinião do parlamentar, é preciso, também, olhar as crianças brasileiras na mesma situação de precariedade e abandono. “Todos sabemos que os menores, quando expostos nas ruas, ficam à mercê de riscos e danos, muitas vezes, irreversíveis como atropelamentos, assédio sexual, consumo de álcool e drogas, insolação, violência e outras circunstâncias tão graves como essas”, acrescenta.
Baseado nessas circunstâncias, o vereador propôs ao Poder Público Municipal, por meio dos conselhos tutelares, que haja, de forma mais efetiva, fiscalização e acompanhamento de casos de trabalho infantil e mendicância em semáforos, bares, lanchonetes e outros pontos utilizados pelos pequenos para essas práticas.
“A exploração do trabalho infantil, a inserção no tráfico de drogas e a exploração sexual são fatores que mais nos preocupam e, para rompermos com esses problemas tão alarmantes e assustadores, é imprescindível que trabalhemos conjuntamente, a fim de derrotarmos esse mal em nossa sociedade. Para isso, é necessário que as barreiras econômicas e sociais sejam extintas e a exploração ligada às crianças e adolescentes seja identificada, pois, somente dessa forma, poderemos cuidar das nossas crianças”, enfatizou vereador.
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Com Informações da Assessoria de Comunicação
