De autoria do vereador Professor Gedeão Amorim (MDB), a Lei Municipal 085/2020, que institui medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres no transporte público de Manaus, foi sancionada pelo prefeito Arthur Neto, na última segunda-feira (3), e publicada na edição nº 4.895, do Diário Oficial do Município (DOM).
A nova legislação visa coibir o assédio sexual nos veículos do transporte público, promovendo campanhas educativas para estimular denúncias de assédio sexual e conscientizar a população, passageiros, motoristas e cobradores dos ônibus que circulam na capital amazonense.
As empresas concessionárias de transporte coletivo deverão afixar cartazes nos terminais e no interior dos veículos que circulam em Manaus, contendo informações acerca das medidas a serem adotadas pelas vítimas de assédio sexual em veículos do sistema de transporte coletivo, para identificação do agressor e efetivação da denúncia perante as autoridades competentes.
“Essa lei veio para evitar o constrangimento que, infelizmente, muitas mulheres ainda sofrem diariamente no uso do transporte público”, disse o vereador Professor Gedeão.
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com informações da Câmara Municipal de Manaus
