Com a aproximação do período de registro de candidaturas para as Eleições 2026, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) orienta partidos políticos, pré-candidatos e cidadãos sobre a emissão da Certidão Judicial de Distribuição de 1.º e 2.º Graus. Todo o procedimento pode ser realizado de forma digital, sem necessidade de comparecimento às unidades do Judiciário.
Entre os documentos mais procurados neste período estão as certidões eleitorais, cível e criminal de “Nada Consta”, exigidas pela Justiça Eleitoral para o registro de candidaturas.
A solicitação da Certidão Judicial de Distribuição pode ser realizada de forma totalmente online. As certidões de 1.º Grau podem ser solicitadas por e-mail, pelo endereço certidao@tjam.jus.br, pelo WhatsApp (92) 99234-8819 ou pelo Sistema de Certidão Negativa Unificada do TJAM. Já as certidões de 2.º Grau podem ser solicitadas pelo e-mail certidao.segundograu@tjam.jus.br.
Para solicitar o documento pelos meios de comunicação, o interessado deve encaminhar ao setor responsável o nome completo, sem abreviações, CPF ou CNPJ, informar o tipo de certidão e a finalidade da solicitação, além de anexar um documento oficial de identificação com foto, como RG ou CNH.
Nos pedidos realizados por pessoa jurídica, também é necessário apresentar o espelho do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Quando a solicitação for feita por terceiros, deve ser anexada procuração.
No portal oficial do TJAM, na seção “Acesso Rápido”, a opção “Pedido de Certidão” direciona o usuário ao Sistema de Certidão Negativa Unificada. Nesse ambiente, é possível solicitar, para o 1.º Grau, as certidões negativas cível, criminal, de execução fiscal estadual e municipal, de família e de falência e recuperação judicial, mediante o preenchimento de dados como nome completo, e-mail, nome da mãe, CPF e data de nascimento ou, quando se tratar de pessoa jurídica, o CNPJ.
Após o recebimento da documentação, o pedido é analisado pelos setores responsáveis e a certidão é emitida em até cinco dias úteis, sendo encaminhada ao e-mail informado pelo solicitante. O envio de documento oficial de identificação com foto é obrigatório para evitar casos de homonímia, quando pessoas diferentes possuem o mesmo nome, garantindo a correta emissão do documento.
As certidões são emitidas com base em consultas realizadas no sistema judicial Projudi, abrangendo a Capital e todas as comarcas da Justiça Estadual do Amazonas. Todos os documentos possuem validade de 30 dias a partir da data de emissão.
Depois da emissão, a certidão pode ser consultada e baixada pela internet. No Sistema de Certidão Negativa Unificada também está disponível a opção “Validação”, que permite verificar a autenticidade do documento por meio do protocolo informado na própria certidão após a emissão. Além da validação pelo protocolo, a autenticidade também pode ser conferida por meio do QR Code disponível na própria certidão.
Além do atendimento relacionado ao período eleitoral, o serviço também está disponível para a população em geral, permitindo a emissão de certidões para diversas finalidades nas áreas cível e criminal, como prática jurídica, narrativa processual, falência e recuperação judicial, execução fiscal municipal e estadual, Justiça Militar, entre outras. No 1.º Grau também podem ser solicitadas certidões das Varas de Família, de processos relacionados à Lei Maria da Penha, de Maus-Tratos de Animais, de Militância e do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU).
A Certidão de Militância e a Certidão Narrativa Objeto e Pé estão sujeitas ao pagamento de taxas regulamentares. O valor é calculado conforme a quantidade de páginas do documento e deve ser consultado diretamente com o setor responsável no momento da solicitação.
O atendimento presencial também permanece disponível. As certidões de 1.º Grau são emitidas no Fórum Ministro Henoch Reis, e as de 2.º Grau, no Edifício Desembargador Arnoldo Péres, ambos com atendimento no térreo, das 8h às 14h.
