Foi deliberado na manhã desta quarta-feira (10/05) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Roberto Sabino (Podemos) que obrigada a Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) a oferecer matrículas em escolas e creches particulares conveniadas com a Prefeitura na ausência de vagas em instituições públicas municipais.
O objetivo da proposta é garantir o acesso de todas as crianças à educação, tendo em vista que é um direito constitucional. Além disso, a educação fomenta a construção de uma sociedade mais intelectual e crítica.
Contudo, o PL determina que as vagas nas escolas particulares deverão ser próximas da moradia da criança ou próximas à instituição pública onde foi pleiteada a vaga originalmente. A PMM será responsável pelas despesas decorrentes deste Projeto de Lei.
Roberto Sabino declara que a proposta contribui para a total inclusão de crianças ao ensino e traz ainda benefícios como a proteção integral de crianças e adolescentes, lhes assegurando todas as oportunidades e facilidades no desenvolvimento físico, mental e social.
