Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) discutiram, nesta quarta-feira (13/09), mais de 30 projetos durante a Sessão Plenária. Duas matérias de autoria de parlamentares da Casa Legislativa foram aprovadas por unanimidade e seguiram à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
Ao todo, dez projetos foram deliberados pelos vereadores. Mais 11 PLs, sendo um de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman), os quais tramitavam na Câmara Municipal, avançaram para novas comissões do parlamento.
Um dos destaques é o Projeto de Lei nº 128/2022 de autoria do vereador Allan Campelo (Podemos). Após votação, a matéria seguiu para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). A propositura busca tornar obrigatório para instituições financeiras de Manaus a informar sobre a “Lei do Superendividamento” antes de firmar contratos bancários.
O vereador Wallace Oliveira (sem partido) se pronunciou sobre o projeto durante a discussão do parecer. Ele parabenizou Allan pela iniciativa, tendo em vista os benefícios a serem trazidos pela matéria, principalmente para as pessoas idosas da capital.
“É um Projeto de Lei que busca trazer proteção à população idosa. Muitas vezes esse endividamento é feito até por terceiros, na cadeia de parentes, ou seja, nem é a própria pessoa que contrai. O vereador Allan Campelo traz um olhar direcionado a partir desse projeto”, afirmou o parlamentar.
Dois projetos aprovados no plenário da Casa seguiram para sanção da Prefeitura de Manaus. O primeiro considera de Utilidade Pública a Organização da Sociedade Civil (OSC) Super Ação. O segundo autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar sistema de segurança baseado em monitoramento por câmeras de vídeo nos prédios da Administração Pública.
Implurb – A Sessão Plenária desta quarta-feira também contou com a presença do diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Carlos Valente. O gestor pediu apoio dos vereadores na aprovação de Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, encaminhado para a CMM, no objetivo de reajustar salários de servidores do órgão.
Segundo Carlos Valente, profissionais como arquitetos e engenheiros do Implurb exercem a função com salários abaixo do recomendado pelos conselhos ligados às áreas de atuação. As remunerações variam de R$ 4.600 e R$ 4.800, e segundo ele, o projeto visa aumentar em R$ 900 o salário destes servidores, no caso de nível médio, e R$ 600 para nível básico.
“São profissionais valorosos, dedicados e extremamente competentes, conhecedores da matéria e que tem um trabalho fundamental para a organização urbanística. Não é muito, mas esse é o primeiro passo do que a gente se comprometeu com a cidade de Manaus de transformar o Implurb em uma autarquia independente”.
