Os vereadores deliberaram nesta segunda-feira (7/11), um projeto do Executivo Municipal que obriga todas as rádios da cidade de Manaus a inserir em sua programação diária, no mínimo 20% das músicas de artistas locais.
Segundo a justificativa do projeto, a ideia é incentivar os artistas locais que muitas vezes perdem espaços nas emissoras nacionais e também, torná-los conhecidos diante do público manauara.
A fiscalização do cumprimento desta Lei, bem como a aplicação das multas, ficará sob a responsabilidade da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult).
O projeto deliberado, foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), com outros sete projetos, como o de número 257/2022, do vereador Eduardo Alfaia (PMN), que obriga a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto a notificar os consumidores acerca das multas aplicadas e o de nº260/2022, do vereador Jaildo Oliveira (PCdoB), que proíbe a cobrança de taxa ou de qualquer outra forma de imposição de pagamento pelo restabelecimento dos serviços públicos de energia elétrica.
Ainda foram analisados outros projetos, como do vereador João Carlos (Republicanos), que dispõe sobre a manutenção periódica de aparelhos aferidores de pressão, utilizados nos sistemas de saúde do Município e o que institui o Dia Municipal do Biomédico, que deverá ser celebrado no dia 20 de novembro.
