O prazo para apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), Projeto do Executivo que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM), e que fixa a despesa do município em R$ 5.599.840.000,00, encerrou nesta segunda-feira (14) e, agora, os vereadores se preparam para votar a matéria, o que deve ocorrer até o dia 22 de dezembro.
Todas as emendas serão analisadas pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para a verificação da constitucionalidade, juridicidade, legalidade, técnica legislativa e redação. Em seguida, se aprovada será direcionada para apreciação da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Casa (CFEO), antes de seguir para votação em plenário, o que será feito com toda atenção possível, segundo explicou o presidente da CMM, vereador Joelson Silva (Patriota)
“Nós vamos analisar todas as emendas apresentadas pelos vereadores, em seguida elas serão encaminhadas para apreciação das comissões que dão o parecer à matéria para que ela venha a plenário. Vamos fazer tudo com muita tranquilidade e serenidade, pois se trata do orçamento que o novo prefeito terá em mãos para 2021”, disse Joelson Silva.
O projeto que fixa o orçamento municipal para o próximo ano chegou à Câmara e foi deliberado no dia 17 de novembro junto do Plano Plurianual (PPA), matérias que dizem respeito aos valores que estarão disponíveis para a próxima gestão da Prefeitura de Manaus.
