O governador Wilson Lima afirmou que, além dos avanços que o Governo do Amazonas promove nos serviços de água tratada e saneamento básico no estado, outras melhorias serão ‘destravadas sem burocracias’ a partir das mudanças no marco regulatório do saneamento básico no país. A declaração foi feita, na tarde desta quarta-feira (05/04), em Brasília, durante cerimônia de assinatura de dois decretos que tratam do tema.
“Isso destrava algumas questões burocráticas, isso faz com que a gente supere alguns gargalos, isso abre a possibilidade do Governo do Estado aumentar essa relação com a iniciativa privada”, avaliou Wilson Lima, que esteve na cerimônia no Palácio do Planalto acompanhado do presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), Armando do Valle.
Na ocasião, o governador também destacou os avanços feitos com o Programa Social e Ambiental do Interior (Prosai), do Governo do Estado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que implantou sistema de distribuição de água em Maués (a 276 quilômetros de Manaus) e tem investimentos previstos de cerca de R$ 400 milhões para Parintins (a 368 quilômetros da capital) em saneamento básico, distribuição de água tratada e urbanização, com recuperação de igarapés e construção de habitações.
Novos decretos
A cerimônia em Brasília contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, ministros e governadores dos demais estados e do Distrito Federal.
A assinatura dos decretos acontece dois dias antes da data em que se esgota o prazo para que as cidades formem unidades regionais de saneamento básico. Esse prazo, previsto no marco regulatório, foi ampliado por um dos decretos e agora se encerra em 31 de dezembro de 2025.
Entre outras medidas, foi retirado o limite de 25% para contratação de parcerias público-privadas (PPPs) no setor. Com as mudanças, também serão destravados investimentos de pelo menos R$ 120 bilhões no setor no país até 2033, ano para o qual se estabeleceu a meta de que 99% da população tenha fornecimento de água e 90% coleta de esgoto em 2033.
Amazonas
Atualmente, o Governo do Estado, por meio da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), administra o sistema de abastecimento de água de 15 municípios no interior, onde são realizados investimentos do Estado em parceria com as prefeituras.
Em outubro de 2022, foi criado um Grupo de Trabalho destinado à formulação de projeto e estudos para a efetiva implantação do sistema regionalizado dos serviços e estruturas da Microrregião de Saneamento Básico do Estado do Amazonas. Com validade de 90 dias inicialmente, o grupo teve o prazo de trabalho estendido para 120 dias e deve indicar medidas mais efetivas a serem tomadas a partir da atualização do novo marco regulatório.
O Governo do Estado também investe no tratamento de esgoto. Por meio do Prosai Maués, construiu e recuperou 32,5 quilômetros de redes de coleta de esgoto, além da recuperação de uma estação de tratamento de esgoto, equipando-as com os equipamentos necessários para coletar e tratar o esgoto de 100% da população, com investimentos de R$ 27,2 milhões.
Em Manaus, por meio do Programa Social e Ambiental de Manaus (Prosamim), o governador Wilson Lima inaugurou uma moderna Estação de Tratamento de Esgoto do Educandos (ETE), na margem do rio Negro e a maior da região Norte, com capacidade para tratar até 300 litros de esgoto por segundo. Também foi implantado o Sistema de Esgotamento Sanitário na bacia do igarapé do São Raimundo, que contemplou 31km de redes de coleta e seis estações elevatórias. Os investimentos totalizaram R$ 99,9 milhões.
