Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (15/12), o Projeto de Lei (PL n° 410/2022), que dispõe sobre a instalação de comedouros e bebedouros para animais de rua no município de Manaus e dá outras providências, teve parecer favorável e segue para 2° Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O Projeto visa a colocação de comedouros e bebedouros para animais de rua em Manaus para garantir a proteção e o bem estar dos animais que vivem na rua e, sobretudo, na intenção de promover a conscientização e mobilização de toda à população sobre as necessidades destes seres que são capazes de sentir, vivenciar sentimentos como dor, angústia, solidão, amor, alegria, características que não são privilégios apenas dos seres humanos, mas dos animais também. Para a confecção dos comedouros e bebedouros poderão ser firmadas parcerias com estabelecimentos educacionais, comerciais e clínicas veterinárias.
A proteção aos animais é garantida através do artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII e pela Lei nº 11.977/05 que cria o Código de Proteção dos Animais.
“É necessário e é dever de todo e qualquer cidadão garantir o bem-estar dos animais que infelizmente moram nas ruas e se encontram em situações de vulnerabilidade e abandono”, enfatiza Yomara Lins.
