Segue para sanção do prefeito David Almeida (Avante), o Projeto de Lei (PL) 207/2023, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), votado e aprovado nesta segunda-feira (02/10), durante sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta do PL proíbe o uso de cigarros eletrônicos e dispositivos similares em ambientes coletivos.
O vereador Gilmar Nascimento argumentou que os cigarros eletrônicos muitas vezes servem como uma porta de entrada para o consumo do cigarro tradicional. Além disso, ele ressaltou as sérias preocupações de saúde associadas a esses dispositivos, citando especificamente o EVALI, uma doença pulmonar grave relacionada ao uso de cigarros eletrônicos, que já causou várias mortes em todo o mundo.
“A proibição do uso de cigarros eletrônicos em espaços públicos é uma medida crucial para proteger a saúde da população. Estamos cientes dos riscos à saúde associados a esses dispositivos e também da possibilidade de eles servirem como uma introdução ao tabagismo tradicional. Precisamos tomar medidas firmes para evitar danos à saúde pública”, afirmou o vereador.
A proibição se aplica a locais públicos como restaurantes, bares, parques, escolas e transporte público, visando criar ambientes mais saudáveis e livres de tabaco.
