Manaus (AM) – Se posicionando sobre a possível nova redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o deputado Adjuto Afonso (UB), relembrou nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a promessa do presidente Jair Bolsonaro (PL), em relação à Zona Franca de Manaus (ZFM). O presidente teria garantido que o decreto de redução do IPI seria reeditado para tirar produtos produzidos na ZFM.
O presidente editou um decreto que reduz o imposto sobre Produtos Industrializados em 25% para a maioria. Para alguns tipos de automóveis, de acordo com as políticas de incentivos vigentes, as alíquotas serão reduzidas em 18,5%. O Decreto 10.979 foi assinado em fevereiro de 2022.
A alíquota é um percentual utilizado para calcular o valor final de um imposto que será pago por uma pessoa física ou jurídica. Como a medida determina uma redução, o consumidor vai encontrar preços mais baixos no comércio, o que vai favorecer o acesso do cidadão a bens de consumo e incentivar a indústria nacional.
Se manifestando contra a redução da alíquota de importação sobre eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos, o deputado Adjuto Afonso falou que a redução do IPI é preocupante, e que o presidente Jair Bolsonaro precisa ouvir e entender a realidade e o modelo da ZFM que é um direito Constitucional.
“Se reduzir o IPI, muita gente que está instalada na Zona Franca vai pra outro lugar. Vão para próximo dos seus consumidores. O que atrai é justamente essa diferenciação de imposto estadual e federal. Quando o presidente fala que pode generalizar a redução do IPI a preocupação dobra, por isso acreditamos que ele não deve fazer isso sem antes ouvir a bancada do Amazonas, ele tem que entender e saber que o Polo Industrial de Manaus é um modelo que deu certo. Precisamos manter as indústrias que estão aqui e a competitividade. A única forma de competir é ter a redução dos impostos e ele prometeu ao governador que faria uma reedição no decreto tirando a Zona Franca, ou seja, nós não podemos de maneira nenhuma encarar mais essa tragédia. Que não seja necessário o estado adotar medidas na justiça para reaver seu direito que está na Constituição, pois o Polo Industrial de Manaus está na Constituição como um polo diferenciado dos demais polos do País”, disparou Adjuto.
