A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, na quarta-feira (18/6), durante Sessão Ordinária presidida pelo deputado Roberto Cidade (UB), um total de 125 matérias legislativas. As votações ocorreram no plenário Ruy Araújo e incluíram Projetos de Lei (PL), Projetos de Resolução Legislativa (PRL), Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e Mensagens Governamentais. As propostas tratam de áreas como saúde pública, educação, meio ambiente e direitos sociais. Além disso, os parlamentares mantiveram seis vetos encaminhados pelo Governo do Estado, cinco totais e um parcial.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 87/2025, de autoria do deputado Delegado Péricles (PL), que altera a Lei nº 4.719/2018 para autorizar o parcelamento, remissão e isenção de débitos fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A proposta também inclui a dispensa de créditos tributários e a isenção de IPVA para veículos elétricos.
Outro projeto relevante é o PL nº 426/2024, que garante prioridade na tramitação de inquéritos policiais que investiguem crimes contra pessoas idosas.
Mais de 42 mil denúncias de violações contra idosos foram registradas apenas nos três primeiros meses de 2024, de acordo com dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH).
Na área da educação, foi aprovado o PL nº 522/2021, que obriga as escolas públicas a oferecerem programas de educação física adaptada, voltados para alunos com deficiência ou mobilidade reduzida.
Também foi aprovado o PL nº 592/2024, que prioriza o fornecimento contínuo de medicamentos e tratamentos para pessoas com hemofilia.
Segundo o parlamentar, a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (FHemoam) é a principal unidade de atendimento para pacientes com a doença no estado, o que torna essencial garantir o fornecimento regular de medicamentos.
Vetos
Durante a sessão, os deputados também analisaram seis vetos encaminhados pelo Governo do Estado, sendo cinco vetos totais e um parcial.
