A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisou, nesta quarta-feira (22/05), 15 Projetos de Lei (PLs). Dos projetos analisados, 13 tiveram o parecer aprovado pela maioria dos vereadores presentes, um recebeu pedido de vistas e um foi retirado de pauta a pedido do autor.
Entre os projetos com parecer aprovado, o PL nº 283/202, de autoria do vereador Capitão Carpê (PL), trata da implementação de segurança armada e desarmada nas escolas das redes pública e privada de Manaus. A matéria segue tramitando na Casa Legislativa.
O PL nº 188/2023, do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), também teve o parecer aprovado pela maioria dos vereadores. A pauta trata da instalação de bicicletário na sede dos órgãos públicos da administração direta e indireta, da Prefeitura de Manaus.
Dentre os projetos com parecer favorável aprovado, está o PL nº 298/2023 de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos), sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas cujas músicas incentivem à violência e à sexualidade e causem constrangimentos.
O PL nº 308/2023, da vereadora Glória Carratte (PSB), que institui a obrigatoriedade de reserva de leitos nas maternidades para mães em situação de perda gestacional, nominada Lei IAN, também teve o parecer favorável aprovado durante a reunião.
Os projetos com parecer aprovado, voltam ao plenário da Casa Legislativa para discussão e depois seguir para as comissões técnicas.
A reunião da CCJR foi presidida pelo vereador Fransuá (PSD), e teve a participação das vereadoras Professora Jacqueline (União Brasil), Thaysa Lippy (PRD), Eduardo Assis (Avante) e Marcel Alexandre (PL).
