Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) têm até o dia 28 deste mês para apresentar emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O orçamento estimado pelo Executivo Estadual para o próximo ano é de R$ 18,9 bilhões, desse valor R$ 2,6 bilhões vão para investimentos na saúde e R$ 2, 3 para o setor de segurança e R$ 2,9 bilhões para a educação.
De acordo com o presidente da Aleam, Josué Neto, a meta é colocar a proposta em votação no plenário Ruy Araújo, até o dia 19 de dezembro. As emendas impositivas somam R$ 167,8 milhões. Esse valor corresponde a 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL), estimada em R$ 13,9 bilhões.
“Estamos trabalhando para votar até o dia 19 de dezembro. Hoje abriu o prazo para que possamos apresentar emendas, cumprindo mais um rito da matéria”, comentou Josué Neto.
Cada parlamentar possui uma cota individual de até R$ 6,9 milhões, eles devem destinar 12% para o setor da Saúde (R$ 839,2 mil) e 25% para a Educação (R$ 1,748 milhão), os R$ 4,4 milhões restantes poderão ser utilizados em outras áreas.
O PLOA, que é de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020, o projeto chegou à Aleam no último dia 31 de outubro e nesta quinta-feira (14), passou a constar na pauta de votação.
De acordo com Regimento Interno da Aleam, o prazo para o recebimento dessas emendas é de cinco Sessões Plenárias. O projeto foi recebido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que avaliou a admissibilidade da proposta e, avaliando favoravelmente, encaminhou o projeto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para avaliação e emissão de parecer preliminar. A CAE finalizou e encaminhou seu parecer para os demais parlamentares na quarta-feira (13).
“O PLOA deve estar compatível com o que consta no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, explicou o deputado Ricardo Nicolau (PSD), presidente da CAE, informando ainda que “trata-se da concretização e execução das diretrizes, objetivos e metas do PPA, bem como das metas e prioridades contidas na LDO”, esclarece.
Encerrando o prazo de apresentação das emendas parlamentares, o PLOA retorna para a CAE, que terá até o dia 9 de dezembro para apresentar ao Plenário o parecer final sobre a matéria.
