A Lei das Sacolas Plásticas, oriunda da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), continua a ser descumprida, de acordo com relatos de parlamentares estaduais realizados na manhã desta terça-feira (14), no plenário Ruy Araújo. Durante a sessão, ficou acordado que a Comissão de Defesa do Consumidor dará início à fiscalização e que um Projeto de Lei será apresentado para tornar o seu cumprimento mais eficaz.
Oriunda de um PL de autoria do deputado Sinésio Campos (PT), a Lei nº 6.077 de 2022 proíbe a venda de sacolas plásticas descartáveis, confeccionadas à base de polietileno, propileno, polipropileno ou matérias-primas de composição similar em todo o Amazonas.
O deputado Mário César Filho (União Brasil) falou sobre os problemas enfrentados por funcionários de estabelecimentos comerciais do Amazonas em cumprir a nova lei.
“Da mesma forma que existem cartazes informando os direitos do consumidor, por que não deixar um adesivo fixado para que seja visível a todos os consumidores a existência dessa Lei que proíbe a venda de sacolas plásticas descartáveis? Por isso, apresentei um PL que torna obrigatória a afixação desse aviso sobre essa proibição”, anunciou.
O deputado João Luís (Republicanos) também se manifestou a respeito da Lei das Sacolas e afirmou que ela não está sendo cumprida, o que prejudicaria, além da sociedade, os próprios atendentes de estabelecimentos comerciais. “Uma caixa de um estabelecimento me confidenciou que esse assunto está fazendo mal para o psicológico dela, pois a população está cobrando a execução da Lei e ela não pode fazer nada”, relatou.
O autor da Lei das Sacolas, deputado Sinésio Campos, defendeu um maior rigor na fiscalização nos estabelecimentos comerciais. “A sociedade tem que fazer com que se cumpram as Leis. É hora do Judiciário e dos órgãos de fiscalização e controle, como o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) e a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia cobrarem o cumprimento da lei. É proibido cobrar pelas sacolas, essa Lei agora é da sociedade”, defendeu Campos.
Auxílio
O deputado Cabo Maciel (PL) agradeceu à presteza com que o governador Wilson Lima (União Brasil) enviou ajuda à cidade de Letícia, na Colômbia – que faz fronteira com Tabatinga (distante 1.113 km de Manaus em linha reta) – na noite da última segunda-feira (13), quando ocorreu um incêndio de grandes proporções.
De acordo com o parlamentar, o 2º Pelotão Independente dos Bombeiros foi enviado à cidade-irmã para ajudar a debelar o fogo. “Fico extremamente feliz que nosso povo amazonense está ajudando o país vizinho em um momento de dificuldade, após pedido de socorro de Letícia ao Corpo de Bombeiros do Amazonas, que deslocou três viaturas e oito homens e mulheres bombeiros militares, que prestaram pronto atendimento e não mediram esforços para ajudar. Quero parabenizar a todo a Corporação”, parabenizou.
Reunião
O deputado Wilker Barreto (Cidadania) repercutiu na tribuna, durante o Pequeno Expediente, a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia (CAE), ocorrida na última segunda-feira (13). Ele lembrou que a prestação de contas do quadrimestre do exercício fiscal de 2022, realizada pelo governo estadual na Aleam, é obrigatória, razão em que a Secretaria de Fazenda (Sefaz) apresentou aos membros da Comissão o relatório.
“Eu fiz um questionamento à equipe da Sefaz a respeito do atraso no pagamento de centenas de profissionais da Saúde, entre técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos com quatro, cinco meses de salários atrasados. Perguntei ao secretário de quanto era a dívida e eles não sabem responder. Os médicos e enfermeiros já não querem mais prestar serviços, porque não recebem”, denunciou.
FCECON
O deputado Delegado Péricles (PL) afirmou que vem acompanhando a obra do Centro Avançado de Prevenção ao Câncer do Colo do Útero do Amazonas (Cepcolu) que está sendo realizada anexa da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (Fcecon) e prevista para ser concluída nos próximos 90 dias. “O Cepcolu foi idealizado pela Dra. Mônica Bandeira de Melo, profissional exemplar, que luta para mudar a realidade de milhares de mulheres no Amazonas, que é um dos estados com maior incidência de câncer de colo do útero, uma doença que é 100% evitável”, afirmou.
Em aparte, o deputado Dr. George Lins (União Brasil), elogiou o pronunciamento do colega a respeito do Cepcolu. “Muito oportuna a sua colocação. O câncer de colo de útero é prevenível, através de vacinas e exames preventivos. Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), a estimativa para este ano são de 600 novos casos de colo do útero sejam confirmados no Amazonas e o Cepcolu vem para diminuir esse sofrimento”, lamentou.
Feminicídio
A deputada Alessandra Campêlo (PSC) repercutiu na tribuna uma matéria jornalística sobre um caso de feminicídio, ocorrido em Coari (distante 371 km de Manaus em linha reta), quando Reginaldo de Almeida Rego matou Adriana Silva, de 22 anos, sua ex-companheira e o atual namorado dela, no meio de um bloco de carnaval. “É incrível, se a gente quiser falar disso todos os dias, todos os dias tem um feminicídio, uma mulher é morta a cada sete horas somente pelo fato de ser mulher”, denunciou.
A deputada acrescentou que “podia ser minha filha, podia ser qualquer uma de nós, a Comissão da Mulher e a Procuradoria da Mulher da Aleam acompanharão o caso e farão o possível que esse homem seja condenado e preso. A gente precisa falar disso até que um dia, espero, outras parlamentares no futuro, que sinceramente não acredito estar próximo, não precisem mais falar disso”, finalizou.
