Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, nesta sexta-feira (17/4), durante a sessão plenária extraordinária virtual, o Projeto de Lei 90/2020, que obriga estabelecimentos comerciais como drogarias, supermercados, hipermercados e similares, a fornecer máscaras de proteção para os funcionários. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para a sanção do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto.
A autora do Projeto de Lei, vereadora Glória Carratte (PL), explica que o objetivo é evitar que os funcionários desses estabelecimentos sejam contaminados pelo coronavírus. “O uso da máscara nesses ambientes, onde há grande circulação de pessoas, é fundamental para evitar a disseminação do coronavírus”, informa Glória Carratte.
De acordo com o projeto, as máscaras fornecidas pelos estabelecimentos podem ser descartáveis ou caseiras, feitas de tecido, que garantem a proteção individual dos funcionários.
Glória Carratte acrescenta que o valor das máscaras não poderá ser descontado do salário dos funcionários. “Sabemos que nem todos os funcionários podem comprar máscaras para sua proteção individual, meu projeto vem para garantir a segurança desses trabalhadores”, orientou a vereadora.
No projeto está previsto que, as empresas que não respeitarem a lei, serão multadas em 46 Unidades Fiscais do Município (UFM), o que corresponde a R$ 5.011,7. No caso de reincidência o valor da multa será dobrado.
Depois de sancionada, a lei terá validade enquanto durar o período crítico relacionado à epidemia do coronavírus na cidade de Manaus.
