Diante de denúncias sobre a falta de transporte escolar em comunidades rurais de Manicoré, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento preparatório para investigar a situação e apurar possível omissão do poder público municipal. A medida foi formalizada pela promotora de Justiça Ludmilla Dematte de Freitas Coutinho, por meio da Portaria de Instauração nº 2025/0000155203.02.
As irregularidades foram relatadas pelo Conselho Tutelar e por moradores das comunidades Linha do Pito e Monte Sião, localizadas na zona rural do município, a cerca de 50 km do distrito de Santo Antônio do Matupi. Segundo as representações, a ausência de transporte escolar vem comprometendo a frequência de crianças e adolescentes às aulas, colocando em risco o direito à educação.
Na portaria, a promotora destaca que a educação é um direito social fundamental, garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cabendo ao Executivo assegurar o acesso igualitário e permanente às escolas.
Como parte das diligências iniciais, o MPAM determinou que sejam expedidos ofícios à Secretaria Municipal de Educação de Manicoré (Semed), para que informe, em até 10 dias:
* Se há contrato vigente de transporte escolar contemplando as comunidades citadas;
* Quais providências foram adotadas até o momento;
* Se existe cronograma para implementação do serviço.
Também foi requisitado à Prefeitura de Manicoré que apresente, no mesmo prazo, esclarecimentos sobre a política municipal de transporte escolar voltada às áreas rurais.
