• Sobre
  • Anuncie
  • Contato
11 de julho de 2025
Dólar Hoje
booked.net
Portal AM
  • Home
    • Sobre
    • Anuncie
    • Contato
  • Política
  • Economia
  • Polícia
  • Cultura
  • Brasil
  • Mundo
Nada Encontrado
Ver Tudo
Portal AM
  • Home
    • Sobre
    • Anuncie
    • Contato
  • Política
  • Economia
  • Polícia
  • Cultura
  • Brasil
  • Mundo
Nada Encontrado
Ver Tudo
Portal AM
Nada Encontrado
Ver Tudo
Home Amazônia

Em Tefé, empresa de transporte aquaviário é condenada a cumprir gratuidade a idosos e pessoas com deficiência

Valores cobrados indevidamente deste público deverão ser devolvidos, sob pena de multa de R$ 5 mil a cada recusa.

Redação por Redação
8 de outubro de 2024
em Amazônia
Sinalização de localização do município de Tefé no mapa do Amazonas. Arte: Igor Braga | TJAM

Sinalização de localização do município de Tefé no mapa do Amazonas. Arte: Igor Braga | TJAM

158
VIEWS
CompartilheTuiteEnvie no ZapCompartilhe

Sentença da 2.ª Vara da Comarca de Tefé julgou procedente ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Amazonas contra empresa de transporte aquaviário após denúncia de descumprimento da legislação quanto à gratuidade no transporte de idosos e pessoas com deficiência, prevista na Constituição do Estado do Amazonas e no Estatuto do Idoso (lei n.º 10.741/2003).

A decisão foi proferida no processo n.º 0000638-59.2017.8.04.7500 e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (08/10), condenando a empresa Ajato Navegação a não realizar a cobrança de passagem aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos e pessoas com deficiência, conforme o artigo 255 da Constituição do Estado do Amazonas.

Além disso, a empresa deverá devolver os valores pagos indevidamente pelos usuários idosos e pessoas com deficiência, com ampla e imediata divulgação pela própria “autorizatária”, sob pena de cancelamento do serviço delegado, e com multa no caso de descumprimento no valor de R$ 5 mil por recusa a cada idoso ou pessoa com deficiência.

Conforme a decisão, a empresa deverá reservar assentos, de forma identificada, aos idosos e pessoas com deficiência, em local visível na embarcação para conhecimento dos usuários, e afixar placas no porto de Tefé para divulgar à população sobre a gratuidade do transporte aquaviário para este público, como previsto na Constituição do Estado do Amazonas.

Tags: EmbarcaçãoidosoJustiçaManausnotíciasPortal AMportalamTeféTJAM

Postagens Relacionadas

Fotos – Divulgação/Semcom
Amazônia

Manaus registra redução de 1.000% no número de assaltos a ônibus do transporte coletivo em junho

10 de julho de 2025
Foto - Divulgação/Semsa
Amazônia

Trotes para o Samu Manaus têm redução de 50% no primeiro semestre

10 de julho de 2025
Fotos - Antônio Pereira, Clóvis Miranda, João Viana, Juan Sullivan / Semcom e Alcides Neto
Amazônia

#SouManaus Passo a Paço 2025 celebra 10 anos do maior festival cultural gratuito do Brasil

10 de julho de 2025
Próximo
Foto: Joel Arthus

Com apoio do TCE-AM, Seminário discute gestão de resíduos sólidos e saneamento básico

Especial Publicitário

  • Especial Publicitário
Especial Publicitário

Passe Livre e Meia-Passagem Estudantil 2023

por Redação
26 de janeiro de 2023

Leia mais
Destaque

Janeiro Roxo: Hanseníase tem Cura

por Redação
13 de janeiro de 2023

Leia mais
Divulgação
Especial Publicitário

Natal das Águas: Um brilho de solidariedade e esperança para todos

por Redação
23 de dezembro de 2022

Leia mais

Sobre

Portal de Notícias do Estado do Amazonas.

Compartilhe

Categorias

  • Amazônia
  • Brasil
  • Cultura
  • Destaque
  • Economia
  • Entretenimento
  • Especial Publicitário
  • Esportes
  • Interior
  • Meio Ambiente
  • Mundo
  • News
  • Opinião
  • Pet
  • Polícia
  • Política
  • Selva
  • Viral

Postagens Recentes

  • Estudo analisa fontes de água e possíveis alterações relacionadas à urbanização
  • Receita propõe quitação facilitada para pequenos e grandes devedores
  • Polícia Civil apreende adolescente envolvido em agressão que resultou na morte de outro adolescente
  • Em Iranduba, Polícia Civil prende integrante de grupo criminoso responsável por aplicar golpes em idosos
  • Sobre
  • Anuncie
  • Contato

© 2024 Portal AM — Desenvolvimento WordPress Web Designer

Nada Encontrado
Ver Tudo
  • Home
    • Sobre
    • Anuncie
    • Contato
  • Política
  • Economia
  • Polícia
  • Cultura
  • Brasil
  • Mundo

© 2024 Portal AM