A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na segunda-feira (06/05), o Projeto de Lei nº 530/2021, do vereador Jander Lobato (PSD), que visa garantir a disponibilidade de banheiros e fraldários para os clientes em farmácias da capital. O PL seguiu à sanção da Prefeitura de Manaus.
Segundo o projeto, as redes de estabelecimentos serão obrigadas a disponibilizar tais espaços de forma gratuita para uso dos consumidores em suas dependências.
“Esses estabelecimentos comercializam uma variedade de produtos e serviços, e o mínimo esperado é que tenham condições adequadas para atender uma pessoa idosa que necessite utilizar o banheiro, ou mesmo uma mãe com um bebê que precise trocar suas fraldas”, explicou Jander.
Projeto – A iniciativa do Projeto de Lei surgiu da observação do parlamentar sobre a necessidade manifestada por clientes e público em geral, de que os estabelecimentos farmacêuticos, especialmente as redes de drogarias, devem oferecer obrigatoriamente o serviço de fraldário e banheiros para seus clientes.
Vale ressaltar, segundo o parlamentar, que o PL visa proporcionar condições mínimas de segurança, higiene e conforto ao consumidor. O projeto agora segue para a sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
