Manaus (AM) – Onze leis que atuavam contra a geração de empregos e renda no Amazonas foram revogadas nos últimos anos pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). De autoria do deputado estadual Delegado Péricles (PSL), também presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o ´Revogaço´ – como foi nomeado o pacote de leis – tem como objeto de análise todas as proposituras aprovadas no período de 2010 a 2018 que tinham como foco a economia do estado. Outras 11 leis com o mesmo objetivo ainda aguardam revogação. De acordo com Péricles, a meta é dar continuidade ao levantamento, mas com atenção direcionada a outros segmentos.
“As 22 leis que propus revogação permitem ao Poder Público intervir de forma prejudicial na iniciativa privada, ofertando apenas ônus para quem gera empregos e renda no estado e, consequentemente, prejudicando o consumidor que sofre os efeitos na prestação de serviços ou no valor total dos produtos . Nessas proposituras, o desenvolvimento econômico da região não foi colocado na balança. Nosso Amazonas precisa crescer, não tem como mantermos leis que, além de inconstitucionais, são inúteis e atuam diretamente contra a nossa luta. Eu prezo pela tecnicidade, pela efetividade sobrepondo quantidade, tanto na minha gestão diante da CCJR quanto para minha atuação como parlamentar, enquanto propositor de projetos de lei. É o mínimo que a população espera de mim”, explicou.
A proposta de revogação de 22 leis, apresentada pelo deputado estadual, traz para o debate na Assembleia Legislativa a importância de prezar pela efetividade do que é produzido pela Casa. De acordo com levantamento de equipe jurídica do deputado estadual entre 2010 e 2018, 1274 Leis Ordinárias foram publicadas e 375 foram promulgadas. Desse número, as 22 com pedido para serem revogadas atuam sobre o desrespeito à iniciativa privada. Para Péricles, outras atuantes sobre os diversos segmentos devem seguir dentre as leis que ainda estão em vigor.
“Essas foram só as inconstitucionais que prejudicam diretamente quem investe na nossa gente. Muitas outras devem ter sido igualmente aprovadas e estarem atuando como real entrave para o desenvolvimento em diferente áreas. Um legislar contra o desenvolvimento é o que menos precisamos no momento”, concluiu.
