Senado aprova PL Antifacção com penas que podem chegar a 120 anos
O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto que cria um novo marco legal para o ...
Tag: Lei
Lei do Contrato de Seguro entra em vigor e amplia segurança jurídica ao mercado
Entrou em vigor hoje (11) a Lei nº 15.040/2024, conhecida como Lei do Contrato de Seguro. A nova legislação reforça ...
Justiça do Amazonas confirma inconstitucionalidade de lei municipal por vício de iniciativa
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas manteve sentença da 4.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca ...
Lula sanciona lei que aumenta penas de prisão para crimes sexuais contra vulneráveis
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.280, no último dia 7 - domingo - que aumenta ...
Presidente Lula sanciona lei que garante água potável em escolas de todo o país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.276/2025 , que altera a Lei de Diretrizes e Bases da ...
Adultização: Congresso confirma texto da Lei Felca
Em sessão nesta quarta-feira (4), o Congresso Nacional decidiu pela manutenção do texto da chamada Lei Felca, na forma como ...
Sancionada lei que isenta tributos federais para doação de medicamentos a órgãos públicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei n° 15.279/2025 , que estabelece a isenção de tributos federais para a ...
Comissão aprova tratamento para preso dependente de drogas
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (2), projeto que assegura tratamento à saúde do preso dependente de drogas. A medida garante a oferta serviços ...
Comissão do Senado aprova aumento da taxação de fintechs e bets
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), por 21 votos contra um, o projeto de ...
Câmara aprova coleta de material genético de condenados que comecem a cumprir pena em regime fechado
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1496/21, do Senado, que prevê a coleta de material genético de ...
Câmara aprova projeto que altera regras para prisão temporária
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta de 5 para 15 dias o tempo da prisão temporária ...
Lula sanciona isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ...
Comissão do Senado adia votação que aumenta taxação de fintechs e bets
Um pedido de vista do líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), adiou para 2 de dezembro a ...
36 leis são sancionadas na primeira quinzena de novembro no Amazonas
Na primeira quinzena de novembro, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) registrou a sanção de 36 novas leis ...
Lei garante fisioterapia no SUS a pacientes que retirarem mama
A assistência fisioterapêutica a pacientes submetidas à retirada da mama agora é garantida por lei. Sancionada na sexta-feira (21) pelo ...
Comissão especial pode votar relatório do novo Plano Nacional de Educação nesta terça
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034 reúne-se nesta terça-feira (25), ...
Sistema eletrônico é incluído na Lei de Licitações para agilizar compras públicas
O poder público pode agora adquirir bens e contratar serviços de forma mais rápida. Isso tornou-se possível por meio do ...
Câmara aprova projeto que prevê medidas de prevenção do câncer colorretal na população masculina
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que inclui a prevenção do câncer colorretal em programa ...
Projeto de incentivo à sustentabilidade na indústria química vai à sanção
Na sessão plenária desta terça-feira (18), o Senado aprovou o PL 892/2025, projeto de lei que cria o Programa Especial ...
Aprovada atuação do serviço social nos hospitais públicos; texto vai à sanção
O Plenário aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que prevê a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos. ...
