Lei das Ferrovias: regulamentação atrairá investimentos para o setor
Com objetivo de viabilizar investimentos privados no setor ferroviário do país, o governo federal publicou o Decreto nº 11.245, de ...
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Projeto prevê porte de arma para fiscais da Funai
Projeto que tramita no Senado prevê cessão de porte de arma de fogo para integrantes da Fundação Nacional do Índio ...
Projeto que regulamenta profissão de condutor de ambulância segue para sanção
Segue para sanção presidencial um projeto de lei que determina que, para exercer a atividade de condutor de ambulância, é ...
Ministro do STF suspende aplicação do piso nacional da enfermagem
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem ...
Lei que cria o SIM Digital é publicada no Diário Oficial da União
Economia - O governo federal sancionou sem vetos o projeto de lei que institui o Programa de Simplificação do Microcrédito ...
Lei institui ‘Dia de Prevenção de Acidentes com Crianças e Adolescentes’
Acidentes com crianças de 1 a 14 anos de idade no Brasil são a principal causa de morte nessa faixa ...
Proposta prevê reparação integral de danos ao meio ambiente
Meio Ambiente - O Projeto de Lei 1562/22 determina a restituição ao estado anterior como meio preferencial de reparação do ...
TSE começa a julgar aplicação da lei de proteção de dados nas eleições
Eleições 2022 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar hoje (9) a aplicação da Lei Geral de Proteção ...
Lei estadual proíbe corte de serviços públicos em estabelecimentos essenciais
Manaus (AM) - Foi sancionada a Lei 5.898/2022, que proíbe que concessionárias de água e energia elétrica efetuem o corte ...
FGTS distribuirá 99% do lucro aos trabalhadores
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu distribuir 99% do lucro líquido do fundo. ...
Lei que proíbe instalação de novos medidores entra em vigor no Amazonas
Manaus (AM) - Já está em vigor no Amazonas a lei que proíbe a instalação dos novos modelos de medidores ...
Sancionado remanejamento de R$ 1,2 bi para abertura do Plano Safra
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (15) à noite cinco projetos de lei que remanejam recursos do Orçamento e abrem créditos especiais ...
Sancionada lei que estabelece estímulo à leitura na educação básica
Política - O presidência da República, Jair Bolsonaro, sancionou hoje (12) o projeto de Lei 5.108 de 2019, norma que ...
Carros do futuro: projetos do Senado buscam acelerar uso de veículos elétricos
Em vez de posto de combustível, uma estação de recarga, com bombas substituídas por tomadas. Plugados a elas, veículos elétricos ...
Projeto de Lei garante exposição de informações detalhadas de produtos ao consumidor
O Projeto de Lei n° 303/2022 de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) dispõe sobre a exibição do ...
PL que trata dos direitos de pessoas com autismo é sancionado e vira lei, em Manaus
Virou Lei o Projeto de Lei (PL) nº 118/2021, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PP), que define diretrizes para ...
Projeto legaliza implantação de embriões após a morte de um dos membros do casal
A lacuna no ordenamento jurídico sobre o direto de implantação de embriões por um dos membros do casal, quando o ...
PL de Alfaia pretende obrigar concessionária de água a informar população sobre multas aplicadas
Manaus (AM) - O vereador Eduardo Alfaia (PMN), presidente da Comissão de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Manaus ...
Sancionada lei que devolve PIS/Cofins cobrado na conta de luz
Os consumidores de energia elétrica terão aumentos menores nas contas de luz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a ...
Publicada lei que cria Sistema Eletrônico de Registros Públicos
O Diário Oficial da União publica, nesta terça-feira (28), a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, sancionada pelo presidente ...
