A vereadora Thaysa Lippy (PRD) apresentou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) 464/2024, que cria o programa de Fisioterapia Pediasuit, uma terapia intensiva e inovadora voltada para reabilitação de crianças a partir de 2 anos de idade com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor.
De acordo com a proposta, “fica o Poder Executivo Municipal autorizado, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a implantar na rede municipal de saúde o Programa de Fisioterapia Pediasuit”, conforme artigo 1º. Consta ainda, no parágrafo único, que ficará autorizado o Executivo Municipal, caso entenda necessário, a celebrar convênio com a iniciativa pública ou privada para a implantação do respectivo programa.
A proposta também prevê, conforme artigo 3º, que os recursos para execução do referido programa serão oriundos do orçamento geral da Secretaria Municipal de Saúde, suplementados caso necessário.
Na proposta, a vereadora defende que o programa tem a finalidade de prestar um atendimento em crianças e demais cidadãos que possuem atrofia muscular, distúrbios neurológicos, paralisia cerebral, lesões traumáticas cerebrais, autismo, entre outras.
“Esses benefícios não só impactam positivamente a vida das crianças, mas também aliviam a carga sobre as famílias e os cuidadores. Ao regulamentar e disponibilizar a fisioterapia Pediasuit no âmbito municipal, estaremos garantindo o direito ao tratamento adequado e equitativo para todas as crianças, independentemente da condição socioeconômica”, argumenta Thaysa Lippy em sua justificativa no projeto de lei.
