De autoria do vereador Alonso Oliveira (Avante), o Projeto de Lei (PL) nº 121/2023, estabelece que todos os postos de venda de pneus localizados em Manaus, deverão receber, obrigatoriamente, os pneus usados, considerados inservíveis, dos clientes que comprarem pneus novos e não quiserem mais os usados. O PL avançou, nesta segunda-feira (14/08), para a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Conforme o parlamentar, o projeto tem como objetivo atender aos preceitos contidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para amenizar os problemas gerados pelo descarte inadequado dos pneus velhos.
“Com esse projeto os postos de venda deverão armazenar os pneus inservíveis para posteriormente serem retirados pelos fabricantes, prezando pela segurança e saúde pública. Os fabricantes deverão reutilizar ou descartar os pneus usados de acordo com a legislação federal existente”, explica o parlamentar.
Os fabricantes deverão retirar nos postos de venda os pneus usados mediante notificação, em cumprimento à resolução nº 258, de 26 de agosto de 1999, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que determina que as empresas fabricantes e as importadoras de pneumáticos a obrigatoriedade de coletar e dar destinação final ambientalmente adequada aos pneus inservíveis.
“Essa ação favorecerá, ainda, a sustentabilidade ambiental uma vez que os pneus podem demorar até seiscentos anos para se decompor em condições naturais. Além disso, o recolhimento dos pneus inservíveis pelos fabricantes poderá gerar renda para a população do município que empreende na reciclagem desses materiais” explicou ainda o parlamentar.
Conforme o projeto, caberá aos postos de venda receber e armazenar os pneus inutilizáveis para posterior retirada por parte dos fabricantes. O PL prevê ainda que o descumprimento da lei acarretará multa aos estabelecimentos que vendem pneus e/ou aos fabricantes de pneus, cujo valor será estabelecido pela Prefeitura de Manaus, e a fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).
