Manaus (AM) – Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (01/6), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL), de autoria do Executivo Municipal, que fixa em 2,46% o índice salarial dos empregados públicos do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), referente à data-base 2019/2020 e 7,59%, referente à data-base 2020/2021.
O projeto foi deliberado em regime de urgência na última segunda-feira (30/5), e antes da aprovação em plenário foi analisado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
O vereador Elissandro Bessa (SD) exaltou o trabalho feito pelos agentes de trânsito na capital e reconheceu o justo reajuste dado pela Prefeitura. “Já é um início de reconhecimento e nosso voto é favorável. Esse projeto passou pelas Comissões das quais faço parte e temos sempre um tratamento especial com matérias sobre reajustes que beneficiam diretamente os trabalhadores”, justificou o parlamentar.
O vereador Caio André (PSC) destacou o trabalho célere das Comissões da CMM, que deram total atenção a esta pauta, para que fosse aprovada ainda nesta quarta-feira. “Essa Casa tem sempre o compromisso de fazer esforço conjunto quando se trata de Projetos que concedem reajustes, que na verdade são reconhecimentos ao trabalho desenvolvido pelos servidores, e agora não foi diferente, tivemos o zelo, cuidado, seriedade com esta mensagem que beneficiará estes profissionais”, disse.
Opinião compartilhada pelo vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) que parabenizou os trabalhadores do IMMU, que atuam no trânsito de Manaus em todos os horários. Ele também aproveitou para esclarecer que o papel dos agentes de trânsito não é multar. “Muitos interpretam diferente, pensam que eles estão ali para multar, punir, mas não, eles estão no trânsito para orientar e só é multado aqueles que não respeitam as leis”, reforçou Jaildo.
O líder do governo municipal na Câmara, vereador Marcelo Serafim (Avante), explicou que somente agora foi possível a matéria ser enviada à CMM, já que o prefeito David Almeida (Avante), estava impedido, por meio da Lei Complementar 173, de enviar qualquer matéria sobre reajuste de servidor, em razão da pandemia da Covid-19. “Tranquilizo a todos, que o reajuste é retroativo a 1° de maio e referentes a data base de 2019/2020 e 2020/2021, ou seja, a prefeitura tinha o impedimento, mas agora passado isso, podemos aprovar essa matéria”, detalhou.
Outros Projetos
Além da aprovação do reajuste dos servidores do IMMU, os parlamentares ainda analisaram outras 17 matérias, dentre elas, os Projetos de Lei 634/2021, do vereador Marcel Alexandre (Avante), que obriga as empresas de serviços eletrônicos na área do transporte privado urbano a notificar os motoristas cadastrados em casos de suspensão ou de exclusão; o 144/2022, do vereador Allan Campelo (PSC), que cria um cadastro unificado de organizações da sociedade civil (OSCs) que prestam serviços assistenciais voltados para pessoas de baixa renda e vulnerabilidade social no portal da Prefeitura Municipal de Manaus e o 180/2022, de autoria do vereador Lissandro Breval (Avante), que institui a Campanha Energia Limpa, de incentivo a utilização de energia solar, todos deliberados e encaminhados para análise da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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