Depois que uma pessoa morre, o que acontece com seu patrimônio digital? Quem fica com os perfis nas redes sociais, os arquivos em nuvem, as contas de games, as milhas aéreas, os créditos em aplicativos, as moedas virtuais e até mesmo as fotos, os textos e as conversas guardadas no computador e no celular?
Não existem leis que disciplinem a questão no Brasil. Cada família resolve o problema à sua maneira, no improviso. Mesmo quando o caso é levado à Justiça, os juízes emitem decisões conflitantes.
A advogada e professora Ana Carolina Brochado Teixeira, organizadora do livro Herança Digital: controvérsias e alternativas, afirma:
— Um canal no YouTube com milhões de seguidores pode valer mais que uma casa, um apartamento. Embora o mundo digital ocupe uma grande parte das nossas vidas, as leis do direito das sucessões não acompanharam essa nova realidade.
Para preencher a lacuna na legislação e dar segurança às pessoas, o Senado estuda um projeto de reforma do Código Civil que, entre outras novidades, reconhece e normatiza a herança digital (PL 4/2025).
Saiba mais aqui: https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2026/03/rede-social-selfies-e-milhas-aereas-na-partilha-novo-codigo-civil-delimita-heranca-digital
