O Senado Federal conseguiu alterar, o Projeto de Lei (PL) nº 4805/2019 vindo da Câmara Federal, que ameaçava o Polo de Bens de Informática da Zona Franca de Manaus (ZFM). O projeto substitutivo mantém a competitividade do Polo, que, neste ano, até agosto, faturou R$ 14 bilhões.
O projeto substitutivo negociado foi aprovado na manhã desta terça-feira (10/12), nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado. Os senadores Omar Aziz e Plínio Valério tentaram incluir o projeto para votação no plenário nesta terça, mas a matéria entrará em pauta hoje (11/12). Com o aval dos senadores, a matéria retorna à Câmara. Segundo o deputado Marcelo Ramos, está sendo construído um acordo para aprová-lo sem grandes polêmicas.
A definição do índice de PPB no projeto enviado da Câmara para o Senado, foi incluída pelo senador Plínio Valério, relator da matéria na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). “Esse relatório é fruto de muita negociação e atende aos interesses nacionais e do Amazonas. E quero destacar que a riqueza desse relatório se deve a uma grande contribuição do senador Omar”, afirmou Plínio Valério.
O senador Omar Aziz, presidente da CAE, realizou sessão conjunta da CAE com a CCT. “Conseguimos o acordo que preserva a Zona Franca e mantém em aberto a busca por novos empregos em nosso Estado”, ressaltou Omar Aziz.
Pressão da OMC
A Lei de Informática, criada em 1991, está sendo reformulada pelo governo brasileiro por pressão da Organização Mundial do Comércio (OMC). O Governo Federal tem até o fim deste ano para rever sua política de incentivos fiscais voltada aos fabricantes de bens de informática, que, até então, também gozam da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), constitucionalmente garantidos apenas às empresas instaladas na Zona Franca.
A OMC entende que incentivo fiscal deve ser concedido em troca de desenvolvimento regional, exatamente o que prevê a política do modelo Zona Franca. Quando a OMC afirmou que o Brasil deveria corrigir tal distorção, a Organização reconheceu os incentivos concedidos na ZFM, e deu prazo para o País reformular a Lei de Informática até o fim deste ano. O projeto substitutivo construído pelo Amazonas atende às exigências da OMC e a indústria nacional de informática, ao mesmo tempo em que preserva a Zona Franca.
