Manaus (AM) – O prefeito de Manaus, David Almeida, acatou a indicação feita pela vereadora Thaysa Lippy, que propôs a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos com deficiência ou que tenham dependentes deficientes, em nível municipal.
A nova medida, instituída pela lei 2.773, foi publicada no último dia 6 de agosto pelo Executivo Municipal. Antes disso, o servidor tinha o direito à redução da jornada, no entanto, precisava fazer a compensação das horas. A lei de 2016 ampliou essa redução, no entanto, o Estatuto dos Servidores Municipais – de Manaus, não assegurava até então essa medida, que só compete ao prefeito fazer o ajuste, conforme previsto no artigo 59, da Lei Orgânica do Município de Manaus.
Segundo a vereadora, a correção é justa aos servidores municipais uma vez que já é estabelecido aos servidores federais e visa demonstrar que a humanização e a flexibilização da jornada de trabalho possibilitam benefícios de inclusão social e qualidade de vida não apenas à pessoa com deficiência, mas também permite ao representante legal a continuidade do seu exercício profissional.
*com informações Assessoria de Comunicação
