Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisaram 12 Projetos de Lei, durante a sessão plenária virtual, desta segunda-feira (4/5), voltados para o combate e controle da disseminação do coronavírus na capital do Amazonas.
Entre as propostas deliberadas, está o Projeto de Lei 127/2020, de autoria do vereador Gedeão Amorim (PMDB), que obriga as agências bancárias a adotar medidas temporárias de prevenção para assegurar o distanciamento e evitar a disseminação do coronavírus entre as pessoas que precisam circular nesses locais. “A intenção é evitar aglomeração e assim ajudar a população a seguir as medidas de segurança”, destaca.
Segundo o texto do projeto, entre as medidas a serem adotadas estão a disponibilização de informação sobre as formas de prevenção ao coronavírus, a disponibilização de álcool em gel 70% para higienização das mãos por clientes, funcionários e equipes de apoio, com indicação para uso antes e depois do manuseio de cédulas, cheques, documentos, cartões e teclados. O projeto prevê ainda a sinalização de solo, indicando a distância mínima de dois metros entre as pessoas que esperam nas filas, o distanciamento mínimo de dois metros entre cadeiras destinadas aos clientes, funcionários e equipes de apoio, entre outros.
Também foi deliberado o Projeto de Lei 128/2020, de autoria do vereador Márisson Roger (Progressistas), que visa à flexibilização dos horários de trabalho e autoriza as atividades industriais, comerciais e de serviços, nos feriados nacionais, estaduais e municipais, no decorrer do ano de 2020, assim que cessarem as restrições impostas para a contenção do covid-19 em Manaus. A matéria recebeu pedido de urgência durante a deliberação.
“O projeto tem por objetivo auxiliar os setores industriais, comerciais e de serviços, a retomar o vigor de suas atividades, para que possam manter ou recuperar os níveis de emprego e salário anteriores à crise”, justifica Márisson Roger.
Também foi deliberado um Projeto de Resolução, que pretende criar uma Comissão para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência pública relacionada ao Covid-19. A proposta é do vereador Diego Afonso (PSL).
Os Projetos de Lei deliberados foram encaminhados para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Discussão e Votação
Também foram discutidos os pareceres favoráveis, dado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), aos Projetos de Lei 093/2020 e 095/2020, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL). O primeiro, obriga os estabelecimentos comercias a afixar cartazes informativos, contendo as orientações básicas sobre a prevenção à infecção pelo covid-19 e o segundo, que foi subscrito pelo vereador Fransuá (PV), determina o uso de máscaras por funcionários de bancos e casas lotéricas na capital amazonense. As duas propostas foram encaminhadas para a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
Também foi discutido o parecer favorável dado pela CCJR ao Projeto de Lei 122/2020, de autoria do vereador Elias Emanuel (PSDB), que estabelece medidas de prevenção e combate ao coronavírus, a serem adotadas pelos estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar, no período da pandemia. Após aprovação do parecer, a proposta foi encaminhada para Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Sanção
O Projeto de Lei 83/2020, de autoria do vereador Diego Afonso (PSL), que obriga a implantação de processos de sanitização de ambientes coletivos em Manaus, foi aprovado durante a sessão virtual e encaminhado à sanção do prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB).
Também foi aprovado e encaminhado para sanção do prefeito o Projeto de Lei 079/2020, de autoria do vereador Amauri Colares (Republicanos), que regulamenta os procedimentos a serem seguidos pelos serviços de entrega em domicílio, durante o período de calamidade pública ocasionado pelo coronavírus.
E o Projeto de Lei 084/2020, de autoria da vereadora Mirtes Salles (Republicanos) que obriga supermercados, hipermercados e similares, a fornecer álcool líquido e em gel 70% para higienização das mãos dos clientes, também foi aprovado por unanimidade e encaminhado à sanção do prefeito.
