Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisaram, na sessão desta segunda-feira (27/6), 17 projetos que estão em tramitação no Parlamento, dentre eles, 10 deliberações, cinco pareceres e outras duas promulgações à concessão de medalhas.
Dentre os projetos deliberados estão o de número 182/2022, que cria o Programa Empreendedor Rural (Proer), com a finalidade de desenvolver a educação financeira e empreendedora para a população rural em Manaus, de autoria do vereador Lissandro Breval (Avante); o 192/2022, do vereador Joelson Silva (Patriota), determinando o prazo de 60 para a entrega de diplomas expedidos pelas instituições de ensino superior (IES) aos graduados, contado da data de colação de grau; e o 199/2022, que institui o Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização da plena vivência da mulher no ambiente de trabalho.
Todos os projetos foram encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM.
Além destes, os vereadores aprovaram o parecer favorável da CCJR a cinco projetos e encaminharam para a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), como o 451/2021, de autoria do vereador doutor Daniel Vasconcelos (PSC), que cria o programa “Pintando a Escola” para promoção e implantação das atividades artísticas de pintura nas paredes e muros internos das escolas.
Homenagens
Os parlamentares também aprovaram duas concessões de medalhas à personalidades que contribuem com a capital amazonense. A primeira aprovada foi a de autoria do vereador Fransuá (PV), subscrito pelo vereador Everton Assis (União Brasil), que concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao deputado estadual Roberto Cidade, Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).
A segunda homenagem aprovada, foi proposta pelo presidente da CMM, vereador David Reis (Avante) que concede a Medalha de Ouro Josué Cláudio de Souza, na área do Serviço Público, ao Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (Ipem-AM), Márcio Brito.
