Os deputados estaduais protocolizaram na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), até esta quinta-feira (21), um total de 101 emendas parlamentares impositivas ao Projeto de Lei nº 685/2019, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que projeta receitas e despesas para o exercício financeiro do governo de 2020.
A previsão, segundo o presidente da Casa, Josué Neto, é que após a análise das emendas na Comissão a matéria seja votada até o dia 19 de dezembro em plenário.
O relator do PLOA e presidente da CAE/Aleam, deputado Ricardo Nicolau (PSD), informou que até o momento não foram apresentadas emendas coletivas ao orçamento. Mas os deputados ainda terão, a partir desta sexta-feira (22), mais cinco dias para apresentar emendas, até o dia 28 deste mês.
Nicolau também informou que após o prazo de apresentação de emendas ao PLOA 2020, a CAE vai promover uma reunião interna com os parlamentares, para deliberar sobre todas as emendas, corrigindo eventuais vícios de iniciativa.
Em números
O Orçamento estimado pelo Executivo para o próximo ano é de R$ 18,9 bilhões, e desse valor, R$ 7,8 bilhões serão destinados para as áreas de educação (R$ 2,9 bilhões), de saúde (R$ 2,6 bilhões), e de segurança (R$ 2,3 bilhões), que são receitas vinculadas, com gastos obrigatórios.
Da Receita Corrente Líquida (RCL) estimada em R$ 13,9 bilhões, as emendas impositivas dos deputados poderão direcionar um total de R$ 167,8 milhões, correspondente a 1,2%. Com uma cota de R$ 6,9 milhões para cada deputado, as emendas seguem o percentual de vinculação para saúde (12%) e educação (25%). O restante é de livre destinação de rubricas.
Encerrando o prazo do dia 28, para a apresentação das emendas parlamentares, o relator da matéria terá até o dia 9 de dezembro para apresentar ao Plenário o parecer final. A Aleam terá até o dia 19 de dezembro para votar o PLOA, de acordo com o calendário de tramitação.
