Visando apoiar a autonomia financeira de mulheres em situação de violência doméstica, a vereadora de Manaus, Thaysa Lippy (PP), propôs, neste mês de março, dedicado às mulheres, um projeto de lei que reserva a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, ao menos 5% das vagas de emprego nas empresas que possuem contratos com o poder público municipal.
“Na pandemia cresceu ainda mais o número de mulheres denunciando situações de violência doméstica. Porém, muitas delas não conseguem sair de casa, pois dependem financeiramente do marido ou do companheiro. Temos que incentivar a oferta de vagas de trabalho a essas mulheres, assim como cursos profissionalizantes para que possam entrar no mercado de trabalho”, afirmou a vereadora.
De acordo com a proposta, estará previsto que nas contratações firmadas pelo município de Manaus, que tenham por objeto a prestação de serviços públicos, será exigido que 5% das vagas de trabalho relacionadas com a prestação da atividade-fim sejam destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica.
Segundo a vereadora, a medida contribui para que mulheres nessas situações possam se desvencilhar economicamente dos algozes e, assim, romper o ciclo de violência.
Com a pandemia, Manaus teve um aumento de 27,7% no número de mulheres vítimas de violência doméstica durante o primeiro semestre de 2020, segundo dados estatísticos da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). Em 2019, de janeiro a junho, o número de vítimas foi de 7.662. No mesmo período deste ano, o número saltou para 9.782.
De acordo com a proposta, já existe o Projeto de Lei 123/2019, que trata da prioridade da mulher nos programas de geração de emprego nas empresas privadas. No entanto, o projeto da vereadora, trata da obrigatoriedade de os contratos administrativos estabelecidos com o município resguardarem percentual para mulheres vítimas de violência doméstica pelo período de dois anos pelas razões fático jurídicas. “Trata-se de uma medida afirmativa de caráter temporário para resguardar as mulheres vítimas de violência doméstica que estão convivendo com seus algozes por mais tempo devido à pandemia causada pela covid-19”.
