O Projeto de Lei de nº 089/2022, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), que estabelece uma política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana, teve parecer favorável aprovado e avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (10/06).
O parecer aprovado foi o da 9ª Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da Casa Legislativa. Após aprovação em 1ª discussão pelos vereadores, o PL vai à 2ª discussão antes de seguir para sanção do Executivo Municipal.
De acordo com o vereador, o objetivo do projeto é evitar transtornos à população da cidade.
“A realidade é que infelizmente temos em nossa cidade um número considerável de imóveis abandonados, acarretando diversos problemas aos moradores que residem próximo. Nosso projeto vem justamente para mudar essa realidade, propondo que o município identifique e classifique estes imóveis, tomando medidas para garantir a segurança e higiene e consequentemente, das áreas no entorno”, apontou o parlamentar.
Consequências – Ainda segundo o vereador, as consequências por conta da deterioração destes imóveis são diversas, como o aumento da concentração de usuários de drogas, um elevado crescimento da criminalidade, a desvalorização imobiliária, estigmatização da área onde está localizado o imóvel, além de outros problemas.
“Todas as ações previstas em nosso projeto podem ser feitas sem prejuízo de medidas previstas na Lei Federal, que é conhecida como Estatuto da Cidade, contribuindo assim de forma significativa com a segurança urbana, evitando a degradação de áreas com imóveis abandonados”, concluiu Dr. Daniel.
