Projetos de Lei (PL) propostas são para beneficiar as Pessoas com Deficiência (PcDs), os estudantes das escolas públicas e os animais silvestres e domésticos do Estado.
A parlamentar propôs o PL n° 850/2023 que altera a legislação relativa aos PcDs no Amazonas para haver comunicação acessível aos deficientes auditivos, por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras), no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Darc explicou que será vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza para quem precisar dos recursos didáticos de acessibilidade.
“Esse projeto trata de assegurar mais inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, através de tradução em Libras, por intérprete credenciado, para acompanhamento do aprendiz em aulas práticas e teóricas, além da aplicação de tecnologias assistivas ou de ajudas técnicas, isso tudo sem custos adicionais”, disse.
Projeto para animais
Presidente da Comissão de Proteção aos Animais (CPAMA), a parlamentar falou da importância da aprovação do PL n° 543/2024, que cria o “Dia Estadual de Conscientização sobre os Animais em Perigo de Extinção”. A proposta pretende promover campanhas de conscientização, com a realização de palestras, seminários, eventos e outras atividades educativas.
“Quando a gente fala de animais, geralmente, as pessoas pensam que a defesa vem apenas para os domésticos, mas não. A defesa da fauna por completa é prioridade no nosso mandato e esse projeto traz a necessidade de levar, com firmeza, os desafios de manter a preservação dos animais em risco de extinção”, detalhou.
Já o PL n° 456/2023, também de autoria de Joana Darc, institui o Selo PET Friendly, que deverá ser utilizado pelos estabelecimentos que optarem por este tipo de atendimento, anexando-o na entrada do estabelecimento em local visível e sem obstáculos que impeçam a sua visualização.
O texto justifica que o objetivo principal deste projeto, para além de incentivo e fortalecimento do turismo, é promover a saúde e o bem-estar animal através do “Pet Friendly”, o qual será o responsável por designar locais e estabelecimentos em que os pets são bem-vindos e que possuam estrutura adequada para recebê-los, como lojas, bares, hotéis e restaurantes.
Educação
Por sua vez, o PL n° 1296/2023 trata sobre a inclusão de conteúdos relativos à agricultura familiar, no currículo escolar do ensino médio da rede pública estadual, como uma disciplina optativa, onde o aluno se aprofunda com questões importantes da agricultura familiar para a economia.
Nesse processo, são utilizadas técnicas de cultivo e extrativismo que englobam práticas tradicionais e até mesmo conhecimento popular. Além disso, terão contato com o processo de formação, no qual 85% das propriedades rurais do país vivem da agricultura familiar, segundo dados disponibilizados pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária).
Reconhecimento
Também de autoria de Joana Darc, o PL n° 672/2024 concede o Título de Cidadão do Amazonas a Francisco Zumaeta Ramirez. Francisco tem 84 anos, nasceu em Ibéria, no Peru, e é um empresário peruano que construiu uma trajetória inspiradora, marcada por trabalho árduo e superação de adversidades.
Ao chegar a Manaus, Francisco enfrentou dificuldades típicas de um imigrante, como a falta de fluência no português e a ausência de uma rede de apoio estabelecida. A parlamentar defende a entrega da honraria como forma de reconhecer o trabalho no setor comercial do Amazonas.
“A história de Francisco Zumaeta Ramirez é um exemplo notável de como a determinação, a visão estratégica e o trabalho árduo podem transformar adversidades em sucesso. Ele se tornou um modelo de empreendedorismo na capital amazonense, ajudando a fortalecer o setor comercial e industrial local há mais de 50 anos”, explicou.
