O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), afirmou que vai acionar o Ministério Público do Estado (MPE-AM) para que a propaganda veiculada pela Amazonas Energia seja retirada do ar. Contrariando Projeto de Lei sancionado pela Prefeitura de Manaus e a opinião pública, a empresa afirma, em campanha publicitária, que pessoas que não são a favor dos medidores aéreos defendem o crime.
De acordo com o parlamentar, o pedido ao MPE será feito nesta terça-feira (25/04) em forma de representação, tanto pelos moradores da cidade quanto pela Câmara Municipal de Manaus, Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e Defensoria Pública do Estado (DPE), que se posicionaram contra a instalação dos medidores aéreos de energia.
“Agora o Ministério Público deve fazer uma representação, primeiro solicitando que o Judiciário determine a imediata retirada dessa propaganda caluniosa que a empresa faz contra todas as pessoas da cidade de Manaus que são contrários a implementação desses medidores”, explicou o parlamentar.
Na Sessão Plenária de segunda-feira (24/04), 36 vereadores presentes aprovaram por unanimidade uma Moção de Repúdio contra a campanha veiculada na TV e nas redes sociais da concessionária. A Moção de Repúdio 074/2023 é de autoria do vereador Sassá da Construção Civil (PT), que durante o Pequeno Expediente criticou o comercial da empresa.
Desrespeito – Autor de Projeto de Lei que proíbe a instalação dos aparelhos na cidade, sancionado pela Prefeitura de Manaus no dia 31 de março, o vereador acrescentou que a empresa não respeita os agentes políticos e órgãos de defesa sobre a instalação dos medidores.
“Aqueles que querem cometer furtos de energia devem sim pagar por isso, devem sim responder por suas atitudes, a Câmara jamais vai se colocar a favor de quem está cometendo atos ilícitos e a empresa precisa se retratar. Além dela cometer um ato criminoso, está indo de encontro a vontade da população mais uma vez, agora na forma desta propaganda ridícula”, disse Caio André após aprovação da Moção de Repúdio.
O Projeto de Lei nº 375/2022, de autoria do presidente da CMM, que proíbe a instalação dos medidores aéreos a partir de uma emenda ao Plano Diretor da cidade, foi sancionado pelo prefeito de Manaus, David Almeida, em março deste ano.
O PL acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, um parágrafo único que proíbe a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual.
